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19 de nov. de 2011


Lobão foi recebido com vaia em Imperatriz
Por essa o ministro Edison Lobão (PMDB) e o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), não esperavam. Os dois foram vaiados intensamente, hoje,  pelo público que lotou o Estádio Frei Epifânio D’abadia para assistir o futebol solidário comandado pelo ex-craque Romário.

Ao ter seu nome anunciado no serviço de som do estádio, como convidado para dar o ponta pé inicial da partida, que reuniu deputados federais e autoridades de Imperatriz, o público soltou uma sonora vaia, deixando o ministro constrangido.

Das autoridades do município, só não participou do evento o vice-prefeito Jean Carlos (PDT), hoje adversário político do prefeito e do grupo Sarney na região. 

Para ele, o povo de Imperatriz externou seu repúdio aos dois políticos aos recebê-los com vaias no jogo em que o time local foi goleado por 5 a 2 pela equipe comandada por Romário.  

“Imperatriz continua rebelde à oligarquia do Sarney”, comemorou Jean Carlos, ao ser informado sobre o episódio ocorrido no Freio Epifânio.

Quatro meses após se tornar ministro, em 2007, Lupi assinou convênio com entidade ligada a Weverton Rocha, que viria a ser seu assessor
ELVIRA LOBATO
DO RIO
ANDREZA MATAIS
DE BRASÍLIA

Deputado corrupto na tribuna
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, fez um convênio de R$ 4,09 milhões com a ONG maranhense Fedecma (Federação de Desenvolvimento das Organizações do Terceiro Setor do Maranhão), da mãe do deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA).

Lupi autorizou o convênio com a ONG em agosto de 2007, quatro meses depois de assumir o ministério. Na ocasião, Weverton era secretário da Juventude e dos Esportes do governador pedetista Jackson Lago, e, segundo integrantes do PDT maranhense, tornou-se próximo de Lupi.

A ONG foi criada pela mãe de Weverton, Marileide Rocha Marques de Sousa. De acordo com o cartório onde está registrada, ela continua responsável pela instituição e tem mandato de presidente até 2012. Segundo o portal da Transparência, do governo federal, dos R$ 4,09 milhões previstos, foram repassados R$ 3,179 milhões.

ENDEREÇO

A ONG não funciona no endereço informado à Receita Federal e não há telefone registrado em nome dela.

O objetivo do convênio era a realização de cursos profissionalizantes para capacitação de jovens carentes. Como não tinha estrutura para realizar os cursos, a Fedecma repassou parte da verba a dezenas de associações de bairros e agremiações de São Luís, capital do Estado.

O "Diário Oficial" do Estado do Maranhão publicou 62 contratos com associações firmados pela Fedecma.

Cada contrato era de R$ 12 mil e previa o treinamento de 25 alunos, com duração de 200 horas/aula. Na lista dos subcontratados estão associações de donas de casa, creches e grupos folclóricos.

O terreiro de candomblé Ile Axé D'Oxumaré foi contratado para oferecer um curso de qualificação em massagem, relaxamento e depilação. Uma associação de donas de casa foi contratada para dar um curso de lanternagem e mecânica de automóveis.

O ministério defendeu a escolha da Fedecma para ancorar o projeto e disse que a escolha foi "validada" em uma audiência pública, em São Luís, em julho de 2007.

Mas, segundo a promotora de Fundações do Ministério Público do Maranhão, Sandra Lúcia Elouf, que acompanhou a audiência como convidada, um enviado do ministério informou no evento, que a pasta havia escolhido a Fedecma.

Segundo ela, Weverton e a mãe estavam na audiência, e houve protesto de algumas ONGs. Segundo a promotora, a indicação da Fedecma acabou sendo aceita por se tratar de recurso federal.

PROBLEMAS

O Ministério do Trabalho admitiu ter havido problemas na prestação de contas do convênio e informou que a entidade já devolveu R$ 7.731,40. Mas não informou o motivo da restituição.

A CGU apontou várias irregularidades na execução do convênio: superfaturamento de gastos, direcionamento de resultado de licitações, alta taxa de evasão dos alunos nos cursos e realização de cursos em condições físicas precárias e compra de material em quantidade superior ao número de jovens.

Um mês após aprovar o convênio, Lupi esteve na sede da Fedecma, em São Luís. O ministério informou sobre a visita no aviso de pauta distribuído à mídia na ocasião.

Depois que Lago perdeu o mandato, em 2009, Weverton virou assessor especial de Lupi em Brasília, de onde começou a articular sua campanha a deputado federal. Em março de 2010, ele se afastou do cargo para disputar a eleição.

Como se elegeu suplente, voltou ao posto no Ministério do Trabalho após a eleição. No mês passado, ele assumiu como deputado, na vaga do deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que se licenciou.

O deputado está no epicentro da crise sobre a viagem de Lupi ao Maranhão, em dezembro de 2009, em um avião providenciado por um empresário que recebeu recursos do ministério para sua ONG.

Após a revista "Veja" divulgar o caso, o ministério publicou nota responsabilizando Weverton e o diretório do PDT no Maranhão pelo fretamento da aeronave. O PDT maranhense negou ter contrato o avião. A revista "Veja" o acusou de intermediar a cobrança de propina em contratos da pasta, o que ele nega.

18 de nov. de 2011

O Banco da Amazônia (Basa) foi condenado a restituir ao Estado do Maranhão mais de R$ 15 milhões em recursos do Fundo de Pensão e Aposentadoria (FEPA), investidos no Fundo Basa Seleto e indisponibilizados pelo Banco para resgate. A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJMA, que negou recurso do Banco da Amazônia e manteve sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, em sessão nesta quinta-feira (17).                 

O Estado do Maranhão ajuizou ação de cobrança, informando que investiu, em novembro de 2003, recursos do FEPA no importe de R$ 19 milhões, em aplicação financeira no Fundo Basa Investimento Financeiro Seleto, com base nas condições de segurança, solvência e liquidez da instituição financeira.

Em novembro de 2004, o Estado teria solicitado a transferência do valor de R$ 10 milhões para contas do FEPA, destinados à complementação da folha de pagamento de aposentados e pensionistas. O Banco da Amazônia teria negado o resgate, informando que estaria impossibilitado de disponibilizar os valores em razão da intervenção do Banco Central no Banco Santos S/A, que seria gestor dos ativos do Fundo.

O Banco Santos pertencia ao padrinho de casamento de Roseana Sarney com Jorge Murad, o banqueiro falido Edmar Cid Ferreira, que disponibilizou cartão de crédito ilimitado da instituição para a governadora jogar nos cassinos da Las Vegas.

A transferência dos recursos do FEPA para o Banco Santos, segundo denunciou a oposição na época da falência, foi feito numa operação entre amigos, para injetar dinheiro na instituição bancária de Edmar Cid Ferreira.

É sempre bom lembrar que, na véspera da intervenção do Banco Central, o presidente do Senado, José Sarney, com informações privilegiadas, sacou R$ 2 milhões de uma conta particular, conforme denunciou a imprensa nacional, ficando os demais correntistas no prejuízo.

O Basa liberou ao Estado do Maranhão cerca de R$ 5 milhões do investimento, permanecendo mais de R$ 15 milhões indisponíveis, dados os acréscimos da aplicação.

RECURSO – O Banco da Amazônia foi condenado a restituir integralmente a quantia, devidamente corrigida desde a paralisação, em sentença do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luis, Carlos Henrique Rodrigues Veloso, que entendeu que o acordo não previa intervenção de terceiros e o investimento objetivava beneficiar aposentados e pensionistas, podendo o rombo inviabilizar sua atuação.

Inconformado, o Banco recorreu ao TJ, alegando ausência de responsabilidade e culpa exclusiva do Banco Central pela intervenção, fato que seria imprevisível e independente do Basa.

O relator do recurso, desembargador Jorge Rachid, rejeitou as alegações do Basa, uma vez que o investimento se pautou num contrato entre o Estado do Maranhão e o Banco, pelo qual os investimentos e os cuidados pertinentes ficariam a cargo da instituição financeira, podendo ser resgatados a qualquer tempo, o que não foi possibilitado pelo Banco.

Acompanharam Jorge Rachid para manter a determinação da sentença as desembargadoras Raimunda Bezerra e Maria das Graças Duarte.




Por AE

Brasília - Desafiada por um racha no PDT, a presidente Dilma Rousseff concedeu sobrevida de tempo indeterminado ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Ao detectar um movimento para torná-la refém da ala do PDT que quer derrubar o ministro e ocupar sua cadeira, Dilma resolveu pôr um freio de arrumação na "faxina". O objetivo é sinalizar ao aliado que é ela quem decide a hora de tirar e nomear auxiliares.

Ex-integrante do PDT, partido que ajudou a fundar no Rio Grande do Sul, Dilma tenta resistir à política de conspiração levada a cabo por dirigentes da sigla. Embora Lupi não tenha explicado quem pagou o avião King Air providenciado pelo empresário Adair Meira para ele viajar ao Maranhão, em dezembro de 2009, o governo avalia que sua situação não se complicou no depoimento prestado ontem à Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

O Planalto considerou "grave" a denúncia, feita pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO), de que o aluguel do King Air consta da prestação de contas de convênios do Ministério do Trabalho com a ONG Pró-Cerrado. Dilma, porém, exige provas, até agora não apresentadas pela senadora. Meira é dono de uma rede de ONGs que tem negócios suspeitos com a pasta. São convênios que ultrapassam a cifra de R$ 10 milhões.

Na prática, Lupi não está livre da degola, mas Dilma só o dispensará se houver indícios concretos de seu envolvimento em corrupção. A intenção da presidente é preservá-lo até a reforma ministerial, prevista para o fim de janeiro ou começo de fevereiro de 2012.

Líder Manoel Ribeiro foi atropelado pela governadora
O líder do governo no legislativo estadual, deputado Manoel Ribeiro (PTB), está com a credibilidade da palavra avariada e terá que pagar o mico de comandar a greve dos policiais militares e do Corpo de Bombeiros, que ameaçam paralisar suas atividades, por tempo indeterminado, a partir da próxima quarta-feira (24), data em que se encerra o prazo de quinze dias concedido pelo comando do movimento para a governadora fazer o realinhamento salarial pretendido.  

Roseana Sarney estaria disposta a não respeitar o acordo intermediado pelo seu líder e pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, após os dois parlamentares terem acertado com o vice-governador Washington Oliveira (PT) e com o comando da greve de que a reivindicação seria atendida pelo governo.

Manoel Ribeiro, cuja liderança sempre foi contestada, diante de microfones e câmeras de TV, se comprometeu resolver o problema e anunciou que “se em quinze dias eu não resolver essa questão, irei comandar pessoalmente a greve com vocês”, disse na presença de um batalhão de jornalistas, radialistas e policiais.

Lembro da promessa feita pelo presidente Arnaldo Melo, de que, na data combinada, ou seja, dia 23 de novembro, seria divulgado apenas o valor do salário já reajustado para que a categoria pudesse decidir em assembléia geral, já convocada para o dia 24 (quinta-feira), pelo fim do movimento grevista.

O acordo foi firmado com o governador em exercício, Washington Oliveira, mas pelo visto, a governadora, ao reassumir o cargo, resolveu atropelar parlamentares, seu vice e, ao invés de cumprir o acordo, está ameaçando é punir os policiais que comandaram o princípio de paralisação.

A tropa reivindica equiparação salarial com a Polícia Civil até 2012 e reajuste progressivo de acordo com funções e patentes a partir de 2015. Foi esse acordo que o líder do governo prometeu concretizar e se ver agora desmoralizado pela governadora, que simplesmente sequer tomou conhecimento do esforço feito pela Assembleia Legislativa para evitar que o clima de insegurança tomasse conta do Estado.

Resta agora esperar que Manoel Ribeiro pague o mico e cumpra a palavra empenhada com os líderes da greve, de ir às ruas em passeata reivindicar salário justo aos policiais.

17 de nov. de 2011


Cunha Santos/Agência Assembleia

O líder da Oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), vai propor na Assembléia Legislativa a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o fim de investigar todos os convênios sacramentados no Estado a partir do ano de 2009. “Vão fugir disso aqui como diabo da cruz”, disse, exibindo o requerimento em que solicita a CPI.

Marcelo frisou que a Oposição tem assistido à grave denúncia do deputado Roberto Costa (PMDB) de que o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), teria desaparecido com R$ 73,5 milhões destinados à realização de várias obras importantes. Ele adiantou que a denúncia é conseqüência das assinaturas de convênios com o ex-governador Jackson Lago e que a governadora Roseana Sarney (PMDB) entrou na Justiça para recuperar esses recursos para o Estado.

Depois de indagar quantos prefeitos naquela época receberam os convênios e sacaram o dinheiro, Marcelo Tavares disse que a Oposição aceita, corrobora e vai participar de todas as investigações desde que não seja uma atitude unicamente política, endereçada ao prefeito João Castelo. Para ele, a Assembléia tem a obrigação de investigar cada um dos prefeitos, sem exceção.

Marcelo Tavares denunciou que após assumir o Governo do Estado a governadora Roseana Sarney abriu inquérito contra vários prefeitos, mas depois que estes decidiram apoiar a reeleição da governadora os inquéritos foram arquivados na Polícia Civil ou os prefeitos não foram mais incomodados.

O deputado acha que a população tem o direito de saber a destinação dos recursos dos convênios. “É dinheiro público, nenhum gestor pode fugir a essa responsabilidade, todos eles são iguais”, considerou. Marcelo Tavares afirmou que houve prefeito que sacou o dinheiro na boca do caixa, prefeito que colocou R$ 1,8 milhão debaixo do braço e levou do banco. E perguntou: será que o crime que um comete, o outro, por ser aliado da governadora, não cometeu?

Para Marcelo, se a Assembléia quer fazer investigação tem que fazer por inteiro e não pela metade. “Chega de investigar só quem é contrário à família Sarney”, disparou. O líder da oposição se comprometeu a fazer adendo a todos os requerimentos de investigação apresentados na Assembléia Legislativa para que sejam extensivos a todos os prefeitos que receberam convênios no ano de 2009.

Ele registrou, em seguida, que qualquer um que observe os Diários Oficiais do Estado de ontem e de hoje vai dar de cara com convênios que a governadora assinou e até hoje as obras não terminaram e continuam recebendo aditivos. “Já vai para o terceiro ano e as obras não foram concluídas”, denunciou o parlamentar, indagando se o dinheiro não foi desviado para a campanha de Roseana Sarney. “Dinheiro público não tem lado, não tem filiação partidária, não dá atestado de honestidade para ninguém”, acrescentou.

O líder da Oposição ainda denunciou um acordo judicial feito pela governadora do Estado com o prefeito de Balsas, através do qual pagou R$ 30 milhões para a Prefeitura, relativos ao ICMS. Em seu entendimento, se a governadora reconheceu a dívida para com esse município, os demais municípios foram prejudicados.

No final, o parlamentar reforçou que a Oposição aceita qualquer investigação, incentiva e quer participar, mas não pode ser política, tem que ser séria e inteira, não pela metade. “A investigação é para defender o interesse de um povo inteiro e não de um deputado só, finalizou.
“Gostaria que o prefeito se pronunciasse porque o silêncio é de certa forma uma conivência com aquilo que está sendo alegado”, foi com essa frase que o deputado estadual Bira do Pindaré (PT), iniciou o pedido de esclarecimento, ao prefeito João Castelo (PSDB), sobre o desaparecimento de R$ 75 milhões dos cofres da Prefeitura de São Luís. O petista questionou, também, o motivo da falta de esclarecimento por parte do Prefeito, e afirmou que a prestação de contas é um direito da população e uma obrigação do gestor, independente de ser prefeito ou governador.

“Pelo que me consta, esse recurso ainda veio do Governo Jackson que teve tanta polêmica que alguns deles até voltaram aos cofres do Estado. Então é preciso que se diga à população de São Luís para onde foi o dinheiro. Se não há desvios, nem irregularidade, não tem por que não falar. É obrigação do gestor prestar contas do cidadão sobre os recursos que recebe” afirmou ele.

Para Bira é importante que o prefeito se manifeste, respondendo de imediato onde o dinheiro está, sem que seja preciso ações judiciais, pois a prestação de contas dos recursos públicos é direito da população.

Em aparte ao deputado Raimundo Cutrim (DEM), o petista considerou importante que a Assembleia possa buscar esclarecimentos sobre os recursos da Prefeitura de São Luís. Justificou o requerimento protocolado por ele na ALEMA, pedindo informações formais ao prefeito, “antes de qualquer julgamento é preciso que exista o esclarecimento” disse.

Já em aparte ao deputado Marcelo Tavares (PSB), se comprometeu a assinar o pedido de CPI para investigar os convênios firmados entre prefeitura da Capital e o Governo do Estado.  “Essa CPI, em hipótese alguma, vai se restringir ao caso de São Luís. Não vai, porque num processo investigativo às vezes procuramos uma coisa e encontramos outra, isso é natural do processo investigativo. Então, se o assunto são os convênios, se está se referindo a convênios, porque evidentemente você não vai se restringir ao convênio de São Luís, mesmo que o objeto da CPI seja esse, mas é da natureza da investigação ir a fundo e descobrir” destacou. 

Bira esclareceu que assina as duas CPI’s, tanto a que se restringe a prefeitura de são Luís, requerida por Roberto Costa (PMDB), quanto a que objetiva investigar as verbas destinadas a prefeituras do interior do Estado, requerida por Marcelo Tavares, pois toda investigação tem que ser fundamentada e completa.

“Não estou atrelado nem a um e nem a outro e, portanto, estou defendendo o interesse público. Se há uma verba, se há recurso, se há denúncia, tem que ser investigado. Agora, não tenha nenhuma dúvida de que uma investigação, uma vez aberta, Deputado Roberto Costa, uma vez aberta por iniciativa de Marcelo Tavares, essa CPI não vai se restringir apenas ao Prefeito João Castelo porque um processo investigativo tem que ir fundo em cada situação. Se outras situações de irregularidades aparecerem, a CPI não pode se esquivar. Ela tem obrigação, sob pena de também cometer crime.” afirmou o petista.

Bira concluiu o Expediente Final aconselhando Roberto Costa de também assinar os dois pedidos de CPI, sem medo, pois a função deles é defender os interesses do povo.  “As duas CPI vão investigar o mesmo objeto, que são os convênios firmados entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís. Por isso peço, deputado Roberto Costa, que o senhor também assine os dois pedidos.” finalizou Bira.

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