terça-feira, setembro 13, 2011
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O deputado Roberto Costa (PMDB) usou a tribuna, esta manhã, para elogiar a decisão do Supremo Tribunal Federal negar seguimento ao embargo de declaração interposto pela Prefeitura Municipal de São Luís para protelar o cumprimento da suspensão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
“Essa decisão foi importante porque a decisão da Justiça e a pressão popular, fizeram com que o prefeito Castelo voltasse atrás e reconhecesse sua falha. Muitos pensam que ele tomou essa decisão porque é bonzinho, isso não é verdade, o que de fato ocorreu é que não houve mais saídas para o prefeito”, disse o deputado.
O deputado Roberto Costa foi à voz da população na tribuna da Assembleia Legislativa, quando no mês de abril iniciou as denuncias contra a fraude na ata da elaboração da Planta Genérica de Valores que evidenciou o aumento abusivo do IPTU.
“Nos levantamos nessa Casa para denunciar e conseguimos a vitória que o povo tanto queria, mas quero agradecer primeiramente ao promotor José Osmar, que elaborou o relatório onde gerou o processo investigatório no Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, na pessoa do seu presidente Mário Macieira e do relator do processo Rodrigo Maia, e ao Tribunal de Justiça do Maranhão”, declarou o deputado.
O parlamentar ainda comemorou a decisão do TJ que mantiveram isentos todos aqueles que foram contemplados com o beneficio.
“Os cidadãos residentes nas áreas beneficiadas merecem a contemplação da isenção do imposto, pois nesses bairros a administração municipal nada fez em termos de melhorias”, afirmou Costa.
Para finalizar Roberto Costa afirmou: “A vitória foi do povo que venceu a ignorância e a prepotência daqueles que não respeitam o direito do cidadão”.
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