Desembargador Raimundo Melo, realator do processo |
O
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou o afastamento imediato do
prefeito de Vitorino Freire, José Ribamar Rodrigues, por fraude em licitações e
desvio de verbas públicas no valor de R$ 2.337.772,44, em 2005, durante o
exercício de mandato eletivo no Executivo municipal. A decisão é da 1ª Câmara
Criminal em sessão nesta terça-feira (7).
Além de
determinar o afastamento imediato de Rodrigues do cargo, o relator do processo,
desembargador Raimundo Melo, autorizou o envio de comunicação do afastamento à
Câmara de Vereadores de Vitorino Freire para dar cumprimento imediato à decisão
dando posse ao substituto legal.
O
comunicado foi enviado ainda ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Juízo
monocrático daquela comarca para as providências cabíveis. O Banco do Brasil
foi oficiado para a que o gestor não possa efetuar nenhuma movimentação na
conta bancária da prefeitura do Município de Vitorino Freire.
DENÚNCIA- Na denúncia oferecida pelo
Ministério Público Estadual consta que, no exercício do mandato, Rodrigues
praticou várias irregularidades enquanto gestor, em 2005. À época, o
prefeito teria dispensado o processo licitatório, fora das hipóteses previstas
em lei e adquiriu bens e serviços sem concorrência ou coleta de preços.
Para o
MP, o gestor municipal procedeu de forma irregular ao fazer a contratação
direta de algumas empresas e pessoas físicas para o fornecimento de bens e
realizações de serviços públicos que totalizaram R$ 2,3 milhões.
VOTO - Odesembargador Raimundo Melo
ressaltou haver fortes indícios de autoria e materialidade delitivas,
demonstradas pelos relatórios de informação do Tribunal de Contas do Estado
(TCE), referente à aplicação irregular de verbas públicas.
Melo
destacou que a denúncia está formalmente perfeita e preenche os requisitos
exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP) por conter a
exposição do fato criminoso e todas as suas circunstâncias, a qualificação do
acusado, a classificação do delito, além do rol de testemunhas. “Depreende-se,
por isso, a existência de crime em tese, que aliada aos indícios de autoria,
autorizam o seu recebimento”, assinalou o desembargador.
O relator
entendeu ser necessário o afastamento do prefeito, ante o risco de grave
lesão à ordem pública, à segurança e à economia públicas, consubstanciadas na
manutenção, no cargo de agente político sob acusação por crime de
responsabilidade pelo qual está sendo denunciado pelo órgão ministerial.
Acompanharam a decisão, os desembargadores Bayma Araujo e Cleonice Freire.
10 comentários :
Vitorino precisa mudar!!!! É Margareth na cabeça!!!
15 15 15 15
Vitorino merece uma administração digna!!! Voto em Margareth para acabar com essa vergonha!!! É 15!!!
vamos tirar esses corruptos da prefeitura de vitorino freire
Ate que enfim a justiça enchergou e fez justiça caçando o prefeito corrupto
Julia,
oh grande coisa, pior foi o Juscelino... Q até preso foi e aí?
Será pq? E se não for pra colocar corrupto, a Margareth nunca será a prefeita de VF.
póis eu ja acho ao contrario, se o ribamar é ruim a margarethy nem se compara é uma vibora da o tapa e esconde a unha e acredito que isso air ainda tem dedo desses bandidos nessa historia essa familia rezende ñ escapa hum...
verdade se é porcom o corrupto fik o que ta mesmo pelo menos ele ñ so roubam ainda faz alguma coisa, eo jucelino que afundou tudo aqui em vitorino nem hospital tinha mas, pra onde ia esse dinheiro?
pro bolso dele é claro ñ adianta toma do cururu é 70 vcs podem fazer o que quizer mas ja vencemos.... é nos de novo jacarezada....
oh que notica boa meteu a maõ na cumbuca haaaaaaaaaaaaaa e agora que tem o rabo de palha naõ toca fogo no dos otros iso e a coisa serta e o detdo do povo haaaaaaaaaaaaaa gostou jacaresada cader o santinho de voceis nesta idade que vergonha
agora e que descobri.o que jacare tem de rabo falta na cabeca
sao todos farinha do mesmo saco
eu nao coloco,minha mao no fogo por nem um deles
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