quinta-feira, abril 19, 2012
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A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (CDH) recebeu em sua reunião, desta quinta-feira (19), representantes da Associação de militares do Maranhão.
O presidente da Comissão, deputado Bira do Pindaré (PT), esteve ao lado do Cabo Campos da PM, do Sargento Jean Marie dos Bombeiros e dos deputados Eduardo Braide (PMN), Antonio Pereira (DEM), Neto Evangelista (PSDB) e Eliziane Gama (PPS).
A pauta da reunião foi o novo Regime Disciplinar da Polícia e dos Bombeiros Militares do Maranhão (RDPM). O novo Código foi uma das reivindicações dos Militares para o encerramento da paralisação do ano passado.
De acordo com Jean Marie o novo Regimento proposto pelo Governo do Estado é igual, ou mais severo que o antigo Regime Disciplinar do Exército (RDE). “O governo apresentou um projeto que fere os direitos do cidadão e a constituição. O regulamento apresentado é muito fechado, não podemos nos expressar publicamente. A proposição do Governo é pior que o antigo RDE, impede até denuncias e manifestações, assim como associações a sindicatos”, protestou Jean.
Outra reclamação dos militares é o andamento com os trabalhos da comissão paritária. A associação afirma que entregou sua proposição de RDPM para os representantes do Governo, que prontamente foi rejeitada.
O deputado Bira solicitou que os militares enviassem oficialmente a CDH uma cópia dos dois Regimentos, ele também garantiu que a assessoria jurídica da casa analisará as propostas. “Vamos receber as propostas para analisar os conflitos e contribuir com as negociações. Este ponto é um dos mais conflitantes e principais do caderno de pautas do ano passado”, destacou o parlamentar.
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