quarta-feira, abril 18, 2012
Unknown
Causa profunda admiração o triste episódio da cassação do prefeito do município de Jenipapo dos Vieiras, Giancarlos Oliveira Albuquerque. Mesmo tendo o seu diploma cassado pelo TRE- Tribunal Regional Eleitoral-, juntamente com o do vice-prefeito, Jefferson Oliveira Nepomuceno, em outubro de 2009, ainda permanece sentado na cadeira de chefe do Poder Executivo, pendurado em chicanas jurídicas, enquanto o seu município, considerado um dos dez mais pobres do Maranhão, amarga o desmando e caos administrativos, com atraso no pagamento do funcionalismo e fornecedores.
O TRE, na sessão do dia 06 de outubro de 2009, cassou o mandato do prefeito, mas o fez com um detalhe curioso: o prefeito poderia permanecer no exercício do cargo até que se esgotassem todos os recursos. Em outras palavras, O TRE do Maranhão disse ao prefeito mais ou menos assim: “estamos lhe cassando, prefeito, mas não se preocupe. Você ficará no cargo enquanto quiser recorrer”.
O prefeito embargou o quanto pôde junto ao TRE/MA. Em seguida, resolveu recorrer ao TSE e assim o fez, interpondo o Recurso Especial nº 950389423.2008.610.0000.
No TSE o processo foi distribuído no dia 15.06.2010 e remetido para parecer na Procuradoria-Geral Eleitoral em 17.06.2010, que o devolveu no dia 31.07do mesmo ano.
Contudo, depois de “dormir” mais de um ano no gabinete da Ministra Carmem Lúcia, esta proferiu decisão em 31.08.2011, onde negou seguimento ao recurso.
Inconformado, Giancarlos interpôs Agravo Regimental no TSE em 14.09.2011. Mais uma vez, não teve êxito. Opôs Embargos de Declaração (25.11.2011), que também foram rejeitados em sessão do dia 19.12.2011.
Insatisfeito, repetiu a dose. Entrou com “novos” Embargos de Declaração que sequer foram conhecidos, tendo a ministra relatora lhe aplicado multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por litigância de má-fé (15.03.2012).
Não satisfeito, resolveu agora interpor Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, no dia 12.04.2012, que aguarda decisão do Pres. do TSE se o admite ou não. Ou seja, enquanto existir recurso jurídico, e no Brasil existe de sobra, o prefeito que não é prefeito, continua no cargo.
O certo é que se o Tribunal Eleitoral do Maranhão quisesse realmente, teria afastado o prefeito cassado do cargo, em vez de presenteá-lo com uma cassação que não se concretiza nunca.
Enquanto o vizinho TRE do Estado do Piauí é o recordista em cassar prefeitos no Brasil, já tendo “degolado” 58 gestores por corrupção e compra de votos, o que representa em torno de 25% dos prefeitos eleitos em 2008, nós no Maranhão vamos assistindo a esse lamentável quadro de abusos no direito de espernear, haja vista que, no caso da cassação do ex-governador Jackson Lago, após o julgamento dos embargos de declaração, pelo TSE, o mesmo foi colocado no olho da rua no dia seguinte, com a diplomação e posse imediata de Roseana Sarney.
No Maranhão, os únicos prefeitos que perderam os cargos efetivamente e em processos céleres ao extremo, foram o de Barreirinhas, Milton Rocha, que cedeu lugar ao sobrinho do senador José Sarney, Albérico Filho, e de São João Batista, Eduardo Dominice, sobrinho do ex-governador Zé Reinaldo, adversário de José Sarney.
E é o mesmo TRE que, no processo de cassação de Jackson Lago, levou apenas três dias para intimá-lo e, no processo de cassação de Roseana, levou nada menos que três meses para achar o endereço do Palácio dos Leões; o Mesmo TRE que levou mais de 8 meses para cumprir uma carta de ordem do TSE para ouvir as testemunhas de Roseana no processo de cassação, e que só devolveu após determinação do ministro-relator do processo. Coisas da justiça do Maranhão...
6 comentários :
Jorge, essa é a justiça nojenta e odiosa que nós temos. Denuncie, divulgue esses desmandos.
Agora cá para nós: que esta Assembléia merece taca, ah! Isso merece mesmo, pois ao invés de enquadrar como faz o Congresso Nacional no chamado presidencialismo de coalizão o Poder Executivo aqui no Maranhão Roseana é quem enquadra todos os deputados que mais se parecem com vereadores das pequenas urbes maranhenses, que os prefeito não dão qualquer valor.
Este Poder Legislativo é tão submisso, tão covarde, tão descumpridor de seu papel político e institucional, que permite que a Governadora Roseana Sarney vete todos os projetos aprovados pela Casa que não são oriundos do Palácio dos Leões. Ela veta praticamente tudo o Legislativo aprova que não saia do Palácio dos Leões. O Legislativo é tão pérfido e ignóbil que depois aprova os vetos da Governadora de projetos nascidos nele e aprovados por ele próprio.
Um Poder Legislativo infame deste naipe merece mesmo é muita taca porque não cumpre sua missão institucional e política. O problema disso tudo é que voltamos às avessas a época das Monarquias aqui no Maranhão, onde essa história de outros poderes independentes e harmônicos é conversa fiada de lunáticos que ignoram a realidade maranhense.
Bem feito. Mais taca Roseana nesses deputados e deputadas que não se respeitam e nem respeitam os votos que receberam do povo maranhense. Eles devem ficar mesmo apenas com dois direitos na máxima castrense: “Não ter direito algum e não reclamar do direito que tem”. É isso!
Só para exemplificar vejam-se algumas matérias destacadas no jornal O Estado do Maranhão: Em 13/2/2011 foi publicada ampla matéria denominada de “Deputados custam R$ 90 milhões anuais para o contribuinte maranhense”. Em 17 de abril de 2011 “Assembléia registra baixo índice de produção legislativa no primeiro trimestre de 2011”. Em 16 de maio de 2011 “Em 100 dias de mandato há parlamentares que se mantêm calados em plenário”. O coroamento da campanha deu-se com ampla matéria veiculado em rede nacional pela rede globo e depois por outros canais de TV.
Basta que se faça um levantamento da imprensa sarneysista de fevereiro de 2011 até os dias correntes, para que se perceba clara e sem nenhuma dúvida que realmente há uma sistemática campanha midiática de desconstrução política e institucional do já combalido parlamento estadual maranhense.
O que é curioso é que o governo não perdoa nem mesmo os deputados da base aliada, que formam a maioria acachapante na assembleia. A campanha de desmoralização chegou ao ápice com matérias televisivas divulgadas pelo Fantástico e em várias edições do Jornal Nacional.
Depois de muita taca e já com um desgaste político, eleitoral e institucional praticamente sem recuperação política os deputados governistas começaram a ir timidamente para o contra-ataque.
O Deputado Raimundo Cutrim condenou da tribuna o que chamou de “campanha sórdida da Mirante contra os deputados do Maranhão”, conforme matéria veiculada no Jornal Pequeno de 12/04.
Em 13/04 o próprio jornal o Estado do Maranhão publicou matéria intitulada “Deputados voltam a criticar imprensa após corte de três salários na Assembléia”, fazendo repercutir pronunciamento do deputado governista Tatá Milhomem e da Deputada pedetista Graça Paz, mas com o intuito de enquadrar Tatá Milhomem e assim dar o recado aos outros do que mesmo de divulgar a matéria.
Mesmo Tatá Milhomem não aguentou a taca e desabafou na tribuna “Então a TV Globo, a TV Mirante, a Rádio Mirante e os blogueiros, se assim quiserem, podem continuar com a luta porque, se for para falar de imoralidades, eu acredito que muitas imoralidades existam no sistema de televisão brasileira”. O deputado depois de muita taca junto com todos os outros não resistiu e fez ameaça sutil como quem diz se for aberto este sistema de comunicação aí tem muita imoralidade, mas com medo preferiu falar do “sistema de televisão brasileira”.
Mas uma coisa é certa: Roseana já conseguiu produzir queimaduras de terceiro grau na imagem do Legislativo maranhense. Alguns deputados desavisados foram tão prejudicados que dificilmente conseguirão nova eleição, tamanha foi à queimação política em rede nacional e estadual.
Governo Roseana faz campanha sistemática contra o Poder Legislativo maranhense
A democracia na lição de José Afonso da Silva é “um processo dialético que vai rompendo os contrários, as antíteses, para, a cada etapa da evolução, incorporar conteúdo novo, enriquecido de novos valores e, como tal, ela nunca se realiza inteiramente, pois, como qualquer vetor que aponta a valores, a cada nova conquista feita, abrem-se outras perspectivas, descortinam-se novos horizontes ao aperfeiçoamento humano, a serem atingidos”.
E no desenvolvimento da democracia uma das grandes conquistas da sociedade foi retirar dos monarcas, dos reis, dos governantes a legitimidade de expressar a vontade geral dos membros da sociedade através da sua representação nos parlamentos e nas assembleias populares.
A representação política brasileira evidentemente tem graves problemas, dentre os quais, pode-se destacar o alto custo financeiro dos mandatos eletivos. A representação política fica muito setorizada daí a bancada dos ruralistas, dos empresários, dos parentes de quem já teve acesso ao poder, enfim, de quem tem condições financeiras e políticas de chegar aos mandatos do poder legislativo. Essa grave distorção não é equacionada pelo sistema jurídico eleitoral brasileiro. Em geral essa distorção acompanha o parlamentar aonde ele vai.
Abre-se com isso uma profunda fenda, uma completa falta de sintonia entre o povo (mandante) e os vereadores, deputados e senadores (mandatários). O primeiro não se sente efetivamente representado pelos segundos e estes não se sentem realmente representantes daqueles, mas presentantes de si próprios de interesses setoriais, familiares e próprios. Isso não tudo, mas é boa medida da democracia representativa brasileira.
Há outras distorções, como o sistema jurídico, a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais muito fragilizadas em termos institucionais e éticos. Veja-se, por exemplo, o processo de escolha dos juristas que integram os regionais.
O financiamento das campanhas eleitorais pode-se afirmar é o principal problema da democracia brasileira, basta que se veja os escândalos nacionais do mensalão e mais recente do bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Aqui no Maranhão, além dos problemas gerais acima apontados, há um problema específico: o Poder Executivo estadual, que aqui se confunde com a Governadora Roseana Sarney, tem o domínio acachapante de todos os meios de comunicação. Jornais, rádios, TV Mirante, SBT, blogs de maior audiência. Só sobrava o Jornal Pequeno que segundo as más línguas também se rendeu em parte ao poder constituído, sob o argumento de propagandas institucionais.
Sob a ótica da mídia, a Governadora Roseana Sarney é imbatível e fora sua mídia sobram uns gatos pingados de blogueiros, jornais e rádios que vivem no fio da navalha: entre a independência e sobrevivência.
O Poder Judiciário tem suas especificidades que não permitem ao Poder Executivo dominá-lo por inteiro, mas ninguém desconhece a influência da família Sarney (e, pois, do Poder Executivo) sobre a toga maranhense, mas a população nunca acreditou muito mesmo no Poder Judiciário.
Agora uma coisa é certa. Desde que a Governadora Roseana Sarney voltou ao Palácio dos Leões, especialmente a partir de 2011 que ela desenvolve uma campanha autoritária e sórdida contra o Poder Legislativo maranhense.
Qualquer analista minimamente sério já percebeu que um dos objetivos claros do governo Roseana Sarney é desmoralizar, desmantelar, enfraquecer, subjugar, vilipendiar mais ainda todos os deputados e deputadas estaduais, quer sejam o de sua base aliada quer sejam os da oposição. A determinação é para tornar mais ainda a Assembléia num mero carimbador de projetos nascidos no Palácio dos Leões.
ACABOU, O GIANCARLOS TEVE SEU ULTIMO RECURSO NEGADO ONTEM PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
ARE 701363 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (Processo físico)
Origem: MA - MARANHÃO
Relator: MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) GIANCARLOS OLIVEIRA ALBUQUERQUE
ADV.(A/S) STANLEY SILVA RIBEIRO
RECDO.(A/S) EUDES DA SILVA NERES
ADV.(A/S) HELI LOPES DOURADO E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) JEFFERSON OLIVEIRA NEPOMUCENO
ADV.(A/S) JORGE BEZERRA EWERTON MARTINS
Andamentos
DJ/DJe
Jurisprudência
Deslocamentos
Detalhes
Petições
Recursos
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
28/08/2012 Negado seguimento MIN. LUIZ FUX Decisão de 28/8/2012.
27/07/2012 Conclusos ao(à) Relator(a)
26/07/2012 Distribuído por exclusão de Ministro MIN. LUIZ FUX
23/07/2012 Autuado
17/07/2012 Protocolado
esse Gean ( bizerrão de ouro) ai temuam manginga forte com o bita do barão..esse ai só sai do cargo quando em 1 de janeiro de 2013...O pior prefeito que ja teve na cidade
Postar um comentário