quinta-feira, fevereiro 14, 2013
Unknown
A partir da próxima quarta-feira (20), os Tribunais Regionais Eleitorais
começam a divulgar os nomes e inscrições dos eleitores que deixaram de votar
nas três últimas eleições. A relação das inscrições passíveis de cancelamento
ficará disponível nos cartórios eleitorais para consulta pelos interessados.
O eleitor que tiver o nome incluído na relação deverá comparecer ao cartório
eleitoral no período de 25 de fevereiro e 25 de abril para regularizar sua
situação portando documento oficial com foto, título eleitoral, comprovantes de
votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de
recolhimento de multa.
A Justiça Eleitoral ressalta que não será expedido qualquer tipo de
notificação ao eleitor, seja de forma impressa (correspondência) ou eletrônica
(e-mail). O não comparecimento no cartório eleitoral para comprovação do
exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas
correspondentes implicará no cancelamento automático do título de eleitor, que
será efetivado entre 10 e 12 de maio de 2013.
Os prazos e procedimentos para cancelamento de inscrições e regularização da
situação de eleitores que não votaram nas três últimas eleições foram definidos
em provimento publicado pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.
Os eleitores no exercício do voto facultativo - menores de 18 anos, maiores
de 70 anos e os analfabetos – não serão identificados nas relações de faltosos.
As pessoas com deficiência que torne impossível ou extremamente oneroso o
cumprimento das obrigações eleitorais também não terão o título cancelado.
Nos demais casos, o eleitor que não votou e não justificou sua ausência
pagará multa de R$ 3,50 por cada eleição em que deixou de votar. Se o eleitor
não tiver condição financeira de efetuar o pagamento da multa, o juiz eleitoral
poderá dispensar o recolhimento.
O eleitor pode consultar a sua situação eleitoral atual no site do TSE.
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