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26 de mar. de 2013



Um fato histórico, na presente legislatura, aconteceu nesta manhã de terça-feira (26), no plenário da Assembleia Legislativa. A bancada governista, sem autorização da liderança, ajudou a oposição aprovar a convocação do Presidente do Instituto de Terras do Maranhão, Luiz Alfredo Soares da Fonseca, para dar explicações sobre o processo de regularização fundiária do município de Bacabeira.


Segundo o autor da proposta, deputado Bira do Pindaré (PT), o comportamento dos governistas durante o processo de discussão e votação da matéria pode ser considerado estranho em função da prática ser rejeitar todo e qualquer pedido de informação sobre o governo Roseana Sarney (PMDB). “Sinceramente considero um fato histórico nesta legislatura e confesso que recebi com surpresa a aprovação da polêmica matéria”, observou Bira do Pindaré.


Para os observadores que acompanham o dia a dia da política maranhense, o fato do suplente de deputado, Carlos Alberto Milhomem (PSD), no exercício do mandato, ter votado a favor da convocação, quando é o primeiro a recomendar contra a aprovação de qualquer requerimento da oposição, parece ter sido o troco da convocação do aliado do ministro das Minas Energia Edison Lobão e diretor geral do CINTRA, Arnaldo Martinho Costa da Costa, para prestar contas da Fundação Nice Lobão.


Falta ainda marcar a data em que o presidente do ITERMA terá que comparecer ao plenário para dar explicações sobre a questão fundiária, principalmente no povoado Santa Quitéria e adjacências onde famílias estão sendo ameaçadas de despejo por conta da especulação imobiliária, decorrente da promessa de construção da Refinaria Premium.


A Assembleia Legislativa vai ter a oportunidade de esclarecer com o presidente do ITERMA por que até agora não foi feito o georeferenciamento do município de Bacabeira, que é um passo importante para a regularização fundiária, uma das atribuições do Instituto de Terras. Representantes do órgão  já estiveram no local mais de uma vez, se comprometeu, mas já se passaram  90 dias, nada aconteceu e o povo está aflito.

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