Vereadores denunciam prefeito de Buriticupu por improbidade administrativa

Comissão de vereadores de Buriticupu denunciou irregularidades do prefeito

Uma comissão composta por vereadores, Sindicato dos Professores e SINTEB formalizaram denúncias ao Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral de Justiça, Controladoria Geral da República e ao Ministério Público Federal contra o prefeito de Buriticupu, José Gomes Rodrigues por prática de irregularidade na administração dos recursos do Fundeb.

Diante das enumeras irregularidades cometidas pelo gestor municipal,  a comissão formada pelos vereadores Sócrates Loures Vasconcelos, Antonio Leandro Lima do Nascimento, José Alves Peixoto, Eurandino Valério Martins, Arlindo de Sousa Cavalcante Junior, Vandercleber Freitas Silva, Sindicato dos Professores e SINTEB resolveram formalizar a denúncia aos órgãos de fiscalização.

Segundo os denunciantes, foram levados ao conhecimento dos órgãos competentes as pratica ilícitas na aplicação dos recursos do FUNDEB (40% e 60%), cometidas pelo prefeito e pela primeira dama e atual secretaria de Educação Betel Santana.

A comissão aponta as seguintes irregularidades cometidas pelo chefe do Poder Executivo municipal: descumprimento da lei federal 11.738/08, que dispõe da redução da jornada de trabalho do professor, consubstanciada por decisão judicial deferida pelo poder judiciário do Maranhão (processo n.º 446/75.2014.8.10.0028); Instauração indevida de processos administrativos contra professores e não adequação ao piso nacional do magistério em 8,32%;

Os vereadores denunciam ainda a quantidade exorbitante de professores contratados no município; funcionários pagos com recursos do FUNDEB (60%), lotados em outros órgãos, contrariando a lei federal n.º 11.494/07; Unidade de ensinos funcionando em horários intermediários resultando em perdas de horas/aulas para alunos, além de escolas funcionando em residências de aliados políticos; Transportes escolares inadequados utilizados para locomoção de alunos da zona rural para a zona urbana, apesar de haver licitações milionárias para locação de transporte adequado (Ônibus e Vans); prédios escolares necessitando urgentemente de reformas (hidráulicas, elétricas etc.) e a não conclusão das quadras poliesportivas de várias unidades de ensino;

A comissão que veio a São Luís denunciar as mazelas do prefeito José Gomes Rodrigues ao gabinete do deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) acusa o representante do Ministério Público em Buriticupu de engavetar as denúncias e não cumprir com suas funções. Os denunciantes afirmam que algumas denúncias protocoladas aos órgãos Federais e Estaduais, foram previamente informadas ao Ministério Público Estadual, através do o promotor de Buriticupu/MA, Gustavo Bueno, mas as denúncias não foram investigadas.