Pavão Filho pede ao prefeito Edivaldo regularização fundiária de áreas carentes

O vereador Pavão Filho, através de requerimento aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, está solicitando que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior autorize a Semthurb tomar providências no sentido de proceder a regularização fundiárias e entrega de títulos de propriedade aos moradores dos bairros Residencial Alcântara e Vila do Gordo, beneficiando cerca de 600 famílias.

Segundo o vereador, as áreas citadas acima estão plenamente ocupadas por famílias de baixa renda, em imóveis inferiores a 250 metros quadrados, atendendo plenamente os requisitos fixados em Lei. “Por se tratarem de áreas destinadas pela Lei Federal nº 9799/79, que se proceda a demarcação e a titulação mediante a concessão do Uso Especial para Fins de Moradia – CUEM.