Vítimas da Ditadura Militar no Maranhão poderão ganhar Memorial

A Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei 12528/2011, entregou seu relatório final, em cerimônia oficial, no dia 10 de dezembro, no Palácio do Planalto à presidenta Dilma Rousseff. O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) propôs ao futuro Governador do Maranhão, Flávio Dino, quatro medidas decorrentes relatório da CNV.

Instalada em maio de 2012, a CNV foi criada para apurar e esclarecer, indicando as circunstâncias e a autoria, as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 com o objetivo de efetivar o direito à memória e a verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

Ao longo de sua existência, os membros da CNV colheram 1121 depoimentos, 132 deles de agentes públicos, realizou 80 audiências e sessões públicas pelo país, percorrendo o Brasil de norte a sul, visitando 20 unidades da federação (somadas audiências, diligências e depoimentos).

O deputado Bira, que presidiu a Comissão Especial da Verdade na Assembleia Legislativa do Maranhão, destacou que o trabalho realizado em parceria com a Consultoria da Casa produziu uma importante contribuição contemplada no relatório final da CNV.

Ao Governador Flávio Dino, Bira propõe a criação de um Memorial em homenagem a todos os maranhenses que foram vítimas da Ditadura Militar; o estudo e adoção de formas de reparo moral e material as vítimas identificadas nesse relatório, pelo menos, aquelas que ainda estão em vida; a exclusão de todas as homenagens, todas sem exceção aos agentes dos Governos Militares, inclusive nomes de logradouros e nomes de prédios públicos; o tombamento especial da antiga sede da Polícia Federal, no Centro de São Luís, porque ali foi identificado como local de tortura.

Vítimas da Ditadura - Bira destacou casos de vários maranhenses que foram identificados como vítimas da Ditadura Militar. Tendo como destaque: Manoel da Conceição, Antônio Lisboa Brito, Jotinha, Joaquim Lavanca, João Palmeira Sobrinho, José Viana de Sousa, Amadeu Manoel de Melo e sua mulher, Eliazir, Bebé, Nonatinho, Antônio Batista da Silva, Raimundo de Jesus Silva, Rui Frazão e de Epaminondas.

Manoel da Conceição é reconhecido como a maior liderança camponesa do Maranhão. Manoel da Conceição se revelou para o mundo nas terras de Pindaré-Mirim, onde presidiu o primeiro Sindicato de Trabalhadores Rurais do Maranhão, mobilizando milhares de trabalhadores de toda região.

Em depoimento à CNV, Manoel da Conceição relatou seus momentos de dor. O líder Camponês foi baleado, pela polícia do então governador José Sarney, durante uma Assembleia no Sindicato dos Trabalhadores Rurais e depois de ter sido preso sem atendimento médico, teve a sua perna amputada. 

Manoel também foi diversas vezes para o porão da ditadura, sendo vítima das piores torturas que um ser humano pode suportar. Foi arrastado pelos testículos, pendurado em varais e fixado com pregos o seu pênis em ripas e arrastado por áreas absolutamente insalubres.

O líder camponês só não foi assassinado, pois o Papa Paulo VI pediu oficialmente sua libertação. Manoel da Conceição está com 80 anos e mora com sua esposa em Imperatriz merecendo todas as homenagens, inclusive já foi homenageado pela própria Casa Legislativa.