Eduardo Braga explica ações da CCT para exame de concessões de radiofusão

   Ao abrir a reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nesta quarta-feira, (18/05), o presidente do colegiado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), explicou as ações que estão sendo adotadas para exame de projetos que tratam da concessão de serviços para exploração de radiodifusão no país. O objetivo é evitar o uso de "laranjas" (sócios falsos) nesses processos. A comprovação de capacitação financeira dos pretendentes às concessões é uma das novas exigências.

     Segundo Braga, desde que as medidas forma adotadas, trinta e seis solicitantes de concessões de radiodifusão já enviaram comprovação de documentos exigidos pela Comissão, como comprovante de capacidade financeira.

       “Esta Comissão deu um grande passo em poucos meses de funcionamento. No passado, muito se discutia e pouco se fazia. No entanto, com a adoção de medidas simples e objetivas garantimos a lisura e a transparência do processo”.

     A agilidade e a objetividade das decisões tomadas pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado foram reconhecidas pelos senadores Vital do Rêgo (PMDB/PB) e Pedro Taques (PDT/MT) durante a reunião.

     “De forma inédita e inovadora o senador Eduardo Braga imprimiu um novo ritmo a esta Comissão, propôs mudanças e fez parceria com o governo federal, de tal forma que já conseguimos ver os resultados muito positivos”, afirmou o senador Vital do Rêgo.

      Por sugestão de Braga, foi aprovado requerimento para que o plenário da CCT vote na próxima reunião artigo que veda aos senadores relatar projeto de concessão de rádio e TV para seus Estados de origem.

Assessoria de Imprensa com Agência Senado