Emancipação: OAB diz que Assembleia faz aposta no escuro com dinheiro público

O advogado Rodrigo Lago, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela OAB-MA contra a Resolução Administrativa  que estabeleceu critérios para a criação de novos municípios, afirma que a Assembleia Legislativa está fazendo uma aposta no escuro.

Advertiu que na hora que for solicitado ao Tribunal Regional Eleitoral os pedidos para realização dos plebiscitos, o próprio Ministério Público Federal deverá buscar no Supremo Tribunal Federal alguma medida para impedir as consultas plebiscitárias.     

O representante da OAB-MA ressaltou também: “ainda que a Assembleia ultrapasse a fase dos plebiscitos, os parlamentares terão que apostar que ninguém questione e que eles serão aprovados da mesma forma como aconteceu há 10 anos.

“É uma proposta realmente muito audaciosa, pois trata-se de uma aposta feita com dinheiro público, pois tudo será custeado pelo poder público, tanto os plebiscitos quanto os estudos de viabilidade. Por isso é bom não apostar muito na sorte”, recomenda.  

Segundo Rodrigo Lago, o Conselho da OAB-MA entende que a Assembleia Legislativa está contrariando uma decisão do STF e que os projetos em fase de gestação são inconstitucionais. “A Ordem está preocupada com os gastos que haverão para a criação dos novos municípios e principalmente com  expectativa criada nas populações das comunidades que desejam suas emancipações”, justificou.

Até o final do prazo estipulado pela Resolução Administrativa da Assembleia, expirado no último sábado, haviam dado entrada no protocolo da Casa 126 pedidos de emancipações. Se todos passarem na Comissão de Assuntos Municipais, o Maranhão passará a contar com 345 municípios.

Audiência Pública  
   

A Comissão de Obras e Serviços Públicos realiza hoje, a partir das 15h, no plenarinho do Palácio Manoel Bequimão, audiência pública para discutir as condições em que se encontram as BR’s 135, 222 e 316.

Os deputados vão discutir com representantes do DENIT a recuperação dessas rodovias federais que cortam o Maranhão e a possibilidade de uma intervenção tapa-buraco na BR-135 antes de iniciarem as obras de duplicação

Cancelamento

O deputado Jota Pinto surpreendeu ontem o plenário ao pedir o cancelamento da audiência pública que tentaria buscar uma solução para reerguer o falido futebol maranhense.

Diante da manifestação de indiferença dos representantes dos cubes e das críticas da crônica esportiva sobre a utilidade da audiência, o parlamentar resolveu retirar o pedido, mas adiantou que continuará, como esportista, ajudando o futebol do Estado.

Tinindo nos cascos     

Após se submeter a uma bateria de exames pós operatório em São Paulo, o deputado Bira do Pindaré reapareceu hoje no plenário cheio de disposição para reiniciar a luta em defesa dos movimentos populares.

Para mostrar que voltou “tinindo nos cascos”, como ele próprio definiu seu retorno às atividades parlamentares, comunicou que está chegando hoje ao Estado uma comissão do Ministério da Reforma Agrária para fazer um levantamento sobre a violência praticada contra trabalhadores rurais.
Bira anunciaou ainda que por todo este mês estarão chegando ao Estado vários ministros cujas pastas estejam ligados à questão fundiária no país.

Empolgado

O deputado Magno Bacelar ficou tão empolgado com o título da Copa do Brasil conquistado pelo Vasco da Gama que está apresentando um Projeto de Resolução concedendo título de cidadão maranhense ao presidente do clube, Roberto Dinamite.

Magno justifica a homenagem ao ex-artilheiro vascaíno, argumentando que “o agraciado é uma figura política importante, tendo sido eleito vereador pelo Rio de Janeiro, deputado estadual por quatro mandatos e ter feito o maior número de gols da história do Campeonato Brasileiro