"Foco da Comissão da Verdade será a ditadura", diz Aloysio Nunes

Relator do projeto no Senado, tucano diz que pretende entregar relatório à CCJ na próxima quarta-feira, 19

Roldão Arruda / SÃO PAULO - O Estado de S.Paulo

Em entrevista ao Estado, o relator do projeto de lei da Comissão da Verdade, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse que ela só terá sucesso se focalizar as investigações no período da ditadura militar. Ele considera o projeto bom e acredita que não enfrentará problemas em sua tramitação no Senado.

O fato de ter sido perseguido e condenado no período do regime militar pode causar algum tipo de problema ou constrangimento para o senhor como relator?

Sou um senador da República, comprometido com a questão dos direitos humanos, e não um perseguido político. Fui condenado, anistiado, reintegrado à vida política e hoje estou aqui.

Quais suas impressões iniciais do projeto de lei?

Eu o conheço bem. Conversei com o ministro Nelson Jobim, antes de sua saída do Ministério da Defesa, quando ainda estava sendo elaborado, e acompanhei os debates na Câmara. Na minha avaliação é um bom projeto, que dá continuidade a uma série de mudanças institucionais que começam lá atrás, com o fim do AI-5, a Lei da Anistia, a criação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos no governo de Fernando Henrique Cardoso, as reparações, a criação de memoriais em vários Estados, a digitalização dos arquivos públicos do período da ditadura. Enfim, trata-se de mais uma etapa num processo iniciado há longo tempo e que precisa ser concluído.

Para familiares de mortos e desaparecidos, a comissão também deveria promover a reparação judicial, com a condenação dos responsáveis pelos crimes.

A comissão não tem caráter judicial, não vai funcionar como um tribunal de exceção. O objetivo é esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, com foco especial no período da ditadura. A apuração pode ter consequências na área do Judiciário, mas o objetivo da comissão não é este.