segunda-feira, janeiro 16, 2012
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FELIPE BÄCHTOLD
Centro da polêmica que opõe magistrados de São Paulo ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), benefícios atrasados desde os anos 90 e reivindicados por juízes e promotores se tornaram um fardo nas contas de outros Estados e têm obrigado governos a fazer manobras em seus Orçamentos.
Há casos em que nem foi calculado o tamanho das dívidas, nas quais incidem também juros e correção monetária. A Federação dos Servidores do Judiciário fala em "bilhões" de reais pendentes.
No Ceará, o Ministério Público elaborou um cronograma para quitar os atrasados até 2016. Conforme o planejamento, neste mês os promotores e procuradores estão recebendo uma parcela que deveria ter sido incluída no salário em agosto de 1995.
Para arcar com a despesa extra, o governo de Cid Gomes (PSB) abriu um "crédito especial" de R$ 10,3 milhões no Orçamento em outubro passado. Sem o adicional, os procuradores cearenses já ganhariam R$ 24,1 mil ao mês.
O governo do Tocantins reservou R$ 13,6 milhões para cobrir os atrasados em 2012. Na Paraíba, um projeto na Assembleia remaneja R$ 4,8 milhões para pagar os benefícios. No Rio Grande do Norte, o governo deslocou R$ 600 mil para este fim em 2011.
CONTESTAÇÃO
No Rio Grande do Sul, o governo de Tarso Genro (PT), que sofre pressão de servidores por reajustes, tenta evitar a despesa extra e já recorreu, em outubro passado, ao Tribunal de Contas do Estado.
O argumento é que o passivo já estaria prescrito e que os pagamentos seriam direito apenas de juízes federais. O governo afirma que a obrigação de quitar a dívida gera "grave prejuízo ao erário".
Em 2010, o Estado desembolsou em um mês R$ 2,5 milhões com o pagamento de benefícios retroativos apenas para o Tribunal de Justiça.
Em Roraima, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 estima os gastos com o pagamento de benefícios atrasados em R$ 8,5 milhões.
Foi preciso criar um artifício para escapar de um artigo que limita o aumento das despesas do Estado com a Promotoria e o Judiciário.
O secretário estadual do Planejamento, Haroldo Amóras, afirma que a dívida leva o Estado a deixar de aproveitar "outras oportunidades".
"Mas é uma imposição legal, tem que cumprir a exigência. Normalmente, o Executivo não contesta, apenas se discute o fluxo de caixa, como fazer isso", diz.
Em São Paulo, o Tribunal de Justiça afirma que sua dívida com servidores e magistrados supera R$ 3 bilhões.
O desembargador Roberto Bellocchi, ex-presidente da corte, aprovou para si próprio um pagamento de R$ 1,5 milhão no biênio 2008-2009. Outros 28 magistrados têm pagamentos investigados.
Em dezembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) paralisou investigação do CNJ que apurava privilégios nos pagamentos. O conselho não questiona a legalidade do passivo, e sim o seu pagamento em condições privilegiadas a alguns magistrados
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