Assembleia vai ao Supremo contra liminar que suspendeu trabalhos da CPI

A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa ingressará nesta terça-feira (17), no Supremo Tribunal Federal, com uma Ação de Suspensão de Segurança contra a decisão liminar da desembargadora Anildes Cruz, que suspendeu os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga três convênios assinados entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís.

Paralelo a ação no STF, a Procuradoria do Poder Legislativo vai apresentar um agravo ao Tribunal de Justiça do Maranhão questionando a legalidade da decisão de Anildes, que impede a CPI de continuar a investigação até o julgamento do mérito do processo em que a Prefeitura de São Luís acusa a Comissão de fazer politicagem.

Segundo a Procuradora Geral da Assembleia, Ana Maria Dias Vieira, a CPI tem competência para proceder a investigação porque está apurando denúncias sobre convênios firmados entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís. “Não se deve misturar uma coisa com outra. A CPI está investigando a aplicação dos recursos que são do Estado, ela não está investigando a prefeitura e a função da Assembleia, além de legislar, é fiscalizar a aplicação do dinheiro público”, argumenta.

A Comissão tenta descobrir o que foi que aconteceu com os R$ 73 milhões depositados pelo governo na conta convênio da prefeitura, que sumiram após a Justiça julgar ilegal os convênios firmados em 2009 pelo governo Jackson Lago. Várias prefeitura sacaram o dinheiro, mas somente a Prefeiotura de São Luís está sendo investigadas.