quinta-feira, março 22, 2012
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DE BRASÍLIA - Aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto que regulamenta o direito de resposta na imprensa terá que passar pelo plenário da Casa.
Um grupo de senadores vai apresentar recurso para que o texto seja melhor discutido antes de seguir para a Câmara.
O projeto tinha sido aprovado em caráter terminativo pela CCJ, por isso iria direto para a Câmara. Mais de dez senadores assinaram o pedido para análise pelo plenário, que foi articulado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
"É preciso regular o procedimento de resposta, mas com cuidado para que a reparação ao agravo não fira o direito à informação", afirmou.
O senador citou como exemplo o artigo que determina que a resposta tenha o mesmo tamanho da reportagem. "A retratação não deve estar sujeita a centimetragem, mas à decisão do juiz, que deve determinar o tamanho da resposta." Outro ponto citado por ele é a definição sobre o que merece reparação.
"Se a informação é verídica, não cabe reparação".
A regulamentação do direito de resposta estava na Lei de Imprensa, revogada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009.
O atual projeto estabelece prazo de 60 dias para o pedido de resposta. Se a empresa jornalística recusá-lo, a questão pode ir à Justiça. O juiz tem 30 dias para tomar decisão.
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