segunda-feira, abril 23, 2012
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O Poder Legislativo aprovou na tarde desta segunda-feira (23)
Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2012, de autoria da deputada Graça Paz
(PDT), que concede título de cidadão maranhense ao prefeito ficha suja do trabalho escravo, Zito Rolim
(PV), de Codó.
O prefeito pertence ao partido do deputado federal Sarney Filho (PMDB), mas está sendo agraciado com a cidadania maranhanse pela deputada que diz ser da oposição, pertence a um partido que faz oposição a oligarquia que cassou o mandato de Jackson Lago, mas só vota no governo.
Pelo visto a parlamentar esqueceu e fez questão de não lembrar o flagrante na fazenda do prefeito codoense
ocorrido em janeiro de 2010, quando a Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego do Maranhão (SRTE/MA) encontrou 24 pessoas – incluindo um jovem de 17
anos – em condições análogas à escravidão na Fazenda São Raimundo/São José, de
propriedade de Zito Rolim.
Do Maranhão foi incluído apenas um nome novo,
justamente o do prefeito de Codó. Vinte um fazendeiros e empresários do Estado
fazem parte da relação.
As principais causas da manutenção do nome no
cadastro são a não quitação das multas, a reincidência na prática do ilícito e
ações em trâmite no Poder Judiciário.
A Portaria Interministerial nº 2, de 12 de maio de
2011, enuncia regras sobre a atualização semestral do Cadastro de Empregadores
que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, ao
disciplinar os meios de inclusão e de exclusão dos nomes dos infratores no/do
Cadastro.
O título foi concedido contra os votos dos
deputados Bira do Pindaré, Othelino Neto (PPS), Marcelo Tavares (PSB) e
Eliziane Gama (PPS).
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