TJ nega suspensão de liminar e mantém Márcio Rodrigues na Prefeitura de Santa Luzia

TJ mantém Márcio Rodrigues no comando de Santa Luzia

A desembargadora Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães indeferiu o pedido de suspensão de liminar proposto pela Câmara Municipal de Santa Luzia do Tide e manteve o prefeito Márcio Rodrigues (PMDB) no cargo.

Rodrigues havia sido cassado num processo em que a Câmara Municipal não lhe garantiu o direito a defesa, recorreu ao Juízo da Primeira Vara da Comarca e conseguiu uma liminar nos autos do mandado de segurança, que suspendeu os trabalhos da comissão processante e o reconduziu ao comando do município.

A Câmara, através do advogado Marcos Vinícius da Silva Santos, recorreu da decisão de primeira instância ao Tribunal de Justiça e teve o pedido de suspensão da liminar negado.

Ao proferir a sentença, a desembargadora ressaltou o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria: “A suspensão de decisão ou de sentença exige um juízo político a respeito dos valores jurídicos tutelados pela lei nº 8.437, de 1992, que no seu artigo 4º estabelece que para o deferimento do pedido não se avalia a correção ou equívoco da decisão, mas a sua potencialidade de lesão àqueles interesses superiores. Agravo regimentasl não provido”.

A desembargadora, no despacho, destaca que “não verifico na espécie comprovação de lesão aos bens jurídicos listados na Lei nº 8.437 hábil a permitir o deferimento da presente via excepcional. Ao contrário, in casu, configurado está o risco de dano inverso”.

Maria dos Remédios Buna diz ainda: “O r. decisum cujos efeitos ora se busca suspender assegurou o retorno do prefeito ao cargo, vez que a decisão da Câmara Municipal que o afastou temporariamente fora proferida sem que tenham sido especificadas as suposta infrações político-administrativas praticadas, bem como sem que tenha sido efetuada sua citação ou mesmo a comunicação quanto a identidade do anunciante, violando a ampla defesa e o devido processo legal”.

Segundo o ex-deputado Oséas Rodrigues (PMDB), pai do prefeito Márcio Rodrigues, o ato da Câmara Municipal foi algo esdrúxulo e sem o menor fundamento. “A violência que tentaram praticar foi tamanha que a popularidade do prefeito aumentou em quase 50 por cento”, festejou.