quinta-feira, maio 10, 2012
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Matérias foram aprovadas pela manhã
na Comissão de Constituição e Justiça do Senado; criação de varas do
Trabalho e de 225 cargos de juiz está entre as disposições dos textos
Depois da aprovação da Lei Geral da Copa, do fim do 14º e 15º salários para parlamentares e da punição para hospitais que negarem atendimento emergencial,
entre outras matérias, o Senado aprovou nesta quarta-feira (9) projetos
de lei da Câmara que visam aprimorar a prestação de serviços judiciais
em todo o país. Aprovadas em votações simbólicas (sem conferência de
votos), as proposições criam varas do Trabalho em sete estados e 225
cargos de juiz em juizados especiais federais distribuídos pelo país.
De autoria do Tribunal Superior do Trabalho, os PLCs 5, 7, 8, 9, 12 e
14 de 2012 promovem a criação de Varas do Trabalho nos estados de
Alagoas, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro e Santa
Catarina. As proposições, aprovadas na manhã desta quarta-feira (9) na
Comissão de Constituição e Justiça, autorizam ainda a criação de cargos
de juiz e servidores em especialidades diversas, a serem lotados em
tribunais regionais do Trabalho, além de preverem mais funções
comissionadas para servidores.
Já o Projeto de Lei da Câmara 25/2012 define nova estrutura funcional
aos juizados especiais federais ao criar 225 cargos de juiz, a serem
dispostos em 75 turmas recursais. Segundo a matéria, cada colegiado
recursal será constituído por três juízes federais titulares e um
suplente.
A matéria recebeu emenda do senador Pedro Taques (PDT-MT), e por isso
retorna à apreciação da Câmara. O destaque apresentado pelo parlamentar
mato-grossense permite a instalação das sedes dessas turmas recursais
em municípios interioranos. Além da alteração sugerida por Pedro Taques,
o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça, Eunício
Oliveira (PMDB-CE), reincorporou ao projeto original texto suprimido
pelos deputados. O dispositivo determina que as vacâncias originadas por
remoções e promoções de juízes devem ser preenchidas por aprovados em
concurso público prontos para tomar posse, em número equivalente aos
cargos vagos de juiz substituto.
O objetivo do projeto é desafogar os juizados em todo o país. Segundo
dados do governo federal, além de terem de lidar com estrutura
inadequada, os juizados especiais enfrentam o excesso de ações
judiciais, tendo recebido mais de 10,5 milhões delas desde 2001. A
matéria foi aprovada por unanimidade na manhã desta quarta-feira (9)
pela CCJ.
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