terça-feira, março 05, 2013
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Marina Motomura
Após uma disputa judicial que já dura de mais de dois meses, o
Congresso deve finalmente votar o veto da presidente Dilma Rousseff à
lei dos royalties nesta terça-feira (5). A sessão para analisar o
assunto está marcada para as 19h de hoje.
A votação foi liberada após decisão da semana passada do STF (Supremo
Tribunal Federal) que permitiu que o Congresso analise os mais de 3.000
vetos acumulados na Casa na ordem em que preferir.
A pendenga no STF começou em dezembro. A Constituição estabelece que o
Congresso aprecie os vetos presidenciais em até 30 dias depois de sua
publicação. Se os vetos não forem votados nesse prazo, a pauta da Câmara
e do Senado fica trancada, isto é, nenhum projeto pode ser votado até
que o veto seja apreciado. No entanto, o Congresso não tem cumprido a
Constituição, e mais de 3000 vetos presidenciais não apreciados estão
acumulados.
Durante esse período, a pauta das casas não foi trancada graças a acordos entre os parlamentares.
Em dezembro de 2012, a presidente Dilma Rousseff vetou o dispositivo
aprovado pelo Congresso que determinava aos Estados e municípios
produtores a distribuição dos royalties do petróleo de contratos já
firmados ou licitados. O veto de Dilma incomodou a maioria dos
parlamentares, que se articularam para derrubar o veto no Congresso.
Para evitar a derrubada do veto, parlamentares de Estados produtores –
Rio de Janeiro e Espírito Santo – entraram com uma ação no STF, pedindo
que os mais vetos fossem apreciados em ordem cronológica, o que foi
rejeitado pelo Supremo na semana passada.
Para que um veto seja derrubado, ele precisa contar com votos da
maioria dos deputados (257 dos 513) e dos senadores (42 dos 81). A
Constituição prevê ainda que a derrubada do veto só é válida se for
aprovada nas duas Casas legislativas simultaneamente.
Royalties
Dilma vetou 23 itens da lei dos royalties aprovada no Congresso. Um dos
dispositivos vetados era o que permitia a redistribuição dos royalties
do petróleo para contratos já licitados e firmados com os Estados e
municípios produtores, aplicando a regra somente para contratos futuros.
A decisão desagradou a deputados de Estados não-produtores, que se
mobilizaram para derrubar o veto.
Alegando "inconstitucionalidade" e necessidade de "equivalência", a
presidente vetou dispositivos que previam, por exemplo, o pagamento de
royalties para municípios com áreas de embarque e desembarque de gás
natural, a estipulação de um valor máximo para recebimento de royalties
e, ainda, repasse para Estados e municípios não produtores por meio de
fundos de participação.
Outra justificativas da presidente para os vetos afirma que a decisão
do Congresso fere a Constituição "ao obrigar os Estados e Municípios a
renunciarem a direito constitucional originário para participar da
distribuição do Fundo Especial destinado a todos os entes federados".
Diante da iminência da derrubada do veto, os parlamentares dos Estados
produtores --em especial do Rio de Janeiro-- fizeram manobras para
impedir a votação na Câmara. Uma delas foi o mandado de segurança
apresentado por Molon e aceito por Fux, que é carioca.
Obstrução
As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, principais
produtores de petróleo, devem entrar com recursos para tentar obstruir a
votação dos vetos aos royalties no Congresso. "Nós iremos usar os
instrumentos regimentais para obstruir a votação e iremos também usar
argumentos de conteúdo para tentar formar um convencimento do equívoco
que está em vias de ser feito", afirmou o deputado Leonardo Picciani
(PMDB-RJ).
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