sexta-feira, dezembro 26, 2014
Unknown
“O fundo
para usar depósitos judiciais foi criado por Decreto, editado há alguns dias,
contrariando a Constituição, que exige uma Lei”, esclarece Flávio.
A possibilidade do atual governo deixar os caixas
esvaziados para a próxima gestão não ficará sem resposta. foi o que afirmou o
governador eleito Flávio Dino. Para ele, a manobra do atual governo para quitar
os precatórios no apagar das luzes, através do “Fundo de Depósito de Reserva de
Depósitos Judiciais” é inconstitucional.
“O novo governo do Maranhão vai buscar
ressarcimento de todos os pagamentos feitos com base em Fundo criado de modo
inconstitucional”, disse Flávio, pelas redes sociais. Segundo ele, a
Constituição exige a criação do Fundo por meio de uma Lei e não de um Decreto,
como foi feito. “O fundo para usar depósitos judiciais foi criado por Decreto,
editado há alguns dias, contrariando a Constituição, que exige uma Lei”,
esclareceu.
O tema foi pauta do jornal Folha de São Paulo,
nesta sexta-feira (26), que abordou a articulação do governo que finda para
dispor de R$ 500 milhões para o pagamento de precatórios, que não são quitados
há mais de três anos. De acordo com o impresso, no apagar das luzes, o grupo de
Sarney tenta derrubar liminar que a oposição obteve na Justiça para bloquear o
uso da verba.
Em entrevista esta semana, o coordenador da Equipe
de Transição, Marcelo Tavares, revelou que os débitos com os precatórios só
neste ano já somam R$ 300 milhões e que há mais de três anos o governo Roseana
Sarney não paga um precatório sequer. Por isso, Marcelo Tavares considera
“estranho” que o governo se disponha a pagar esse montante há seis dias para o
início da próxima gestão.
Sobre isso, o governador eleito também se
posicionou: “visível o esforço para deixar o ‘caixa zerado’ para o novo governo
do Maranhão. Lamento muito essa falta de espírito republicano”,
avaliou. Dino ainda deixou claro que assim que a nova gestão tiver
acesso às informações negadas no período de transição, “divulgar tudo e tomar
as providências legais”.
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