terça-feira, outubro 04, 2011
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Maurício Savarese
Do UOL Notícias
Em Brasília
Se houver prejuízos, o consumidor deve procurar o Procon ou Juizados Especiais Cíveis.
Do UOL Notícias
Em Brasília
Os funcionários e a direção dos Correios fecharam nesta terça-feira (4) um acordo para encerrar a greve de 21 dias que já impediu 136 milhões de correspondências de chegaram a seus destinos no prazo correto. A decisão foi tomada após uma reunião de conciliação no TST (Tribunal Superior do Trabalho) e ainda tem de ser referendada por assembleias de trabalhadores, que devem começar a ser realizadas a partir desta quarta-feira (5).
A Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares) é formada por 35 sindicatos e o acordo só terá validade se 18 assembleias o aprovarem --caso contrário, a paralisação continua e o acerto é invalidado.
Segundo o acordo, os grevistas devem voltar ao trabalho na próxima quinta-feira (6) e receberão os salários atrasados na segunda-feira.
Pelos termos da negociação, a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) antecipa de janeiro para este mês o aumento real de R$ 80 sobre o piso salarial de R$ 807 e divide em 12 parcelas o desconto de seis dias de trabalho não realizados. A Fentect abriu mão desse reajuste a partir de agosto e, com horas extras, vai repor 15 dias de paralisação.
Pelos termos da negociação, a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) antecipa de janeiro para este mês o aumento real de R$ 80 sobre o piso salarial de R$ 807 e divide em 12 parcelas o desconto de seis dias de trabalho não realizados. A Fentect abriu mão desse reajuste a partir de agosto e, com horas extras, vai repor 15 dias de paralisação.
A reunião presidida pela vice-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministra Maria Cristina Peduzzi, durou quase quatro horas. “Foi uma tarde de muito debate e muita apreensão”, disse Peduzzi. “Foi uma proposta satisfatória para todos e vai em benefício de toda a sociedade.”
Os trabalhadores buscavam aumento de R$ 200, reposição da inflação de 7,16%, elevação do piso salarial de R$ 807 para R$ 1.635 e a contratação imediata dos aprovados no último concurso público. A ECT ofereceu aumento de R$ 80, reajuste de salários e benefícios em quase 7% e abono de R$ 500.
Os Correios estimam que 23% dos 107 mil funcionários estejam em greve atualmente. Já o sindicato fala em cerca de 70%.
Ainda segundo o acordo, dos 21 dias de paralisação, 15 serão compensados com trabalho aos fins de semana --a partir dos próximos dia 8 e 9 de outubro até maio do ano que vem. Os outros seis dias serão descontados dos pagamentos dos funcionários ao longo dos 12 meses de 2012.
Para tentar diminuir os prejuízos da greve à população, os Correios fizeram mais um mutirão nacional no último fim de semana, que resultou na entrega de 13 milhões de cartas e encomendas, além da triagem de 22 milhões de objetos postais. Desde o início da greve, os mutirões foram responsáveis pela entrega de cerca de 25 milhões de cartas e encomendas em todo o país e pela triagem de mais 69 milhões, segundo dados da empresa.
Greve dos Correios
Os funcionários dos Correios entraram em greve, por tempo indeterminado, desde o dia 14 de setembro.
O presidente do Ibedec-GO (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo - Goiás), Wilson Cesar Rascovit alerta que a greve do órgão não isenta o consumidor de pagar seus débitos na data de vencimento.
- O consumidor que recebe boleto de cobrança pelos Correios não está isento de pagá-lo na data do vencimento, em virtude da greve;
- O consumidor deve entrar em contato com a empresa e solicitar a segunda via do boleto por e-mail ou fax, para evitar a cobrança de eventuais encargos e cancelamentos;
- É recomendável que as empresas, que enviam as cobranças por correspondências, divulguem amplamente as alternativas disponíveis para pagamento;
- Se após o contato do consumidor a empresa credora não disponibilizar nenhuma outra forma de pagamento e este receber a conta com a cobrança de encargos, os valores poderão ser questionados;
- O consumidor deve manter um agenda com as datas de vencimentos de suas faturas regulares. Se até a véspera do vencimento não tiver recebido o envio da fatura, deve manter contato com o seu credor, anotando o número de protocolo, o nome do(a) atendente. Peça o envio de uma segunda via;
O presidente do Ibedec-GO (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo - Goiás), Wilson Cesar Rascovit alerta que a greve do órgão não isenta o consumidor de pagar seus débitos na data de vencimento.
- O consumidor que recebe boleto de cobrança pelos Correios não está isento de pagá-lo na data do vencimento, em virtude da greve;
- O consumidor deve entrar em contato com a empresa e solicitar a segunda via do boleto por e-mail ou fax, para evitar a cobrança de eventuais encargos e cancelamentos;
- É recomendável que as empresas, que enviam as cobranças por correspondências, divulguem amplamente as alternativas disponíveis para pagamento;
- Se após o contato do consumidor a empresa credora não disponibilizar nenhuma outra forma de pagamento e este receber a conta com a cobrança de encargos, os valores poderão ser questionados;
- O consumidor deve manter um agenda com as datas de vencimentos de suas faturas regulares. Se até a véspera do vencimento não tiver recebido o envio da fatura, deve manter contato com o seu credor, anotando o número de protocolo, o nome do(a) atendente. Peça o envio de uma segunda via;
- No caso do pagamento de água e luz, é possível retirar segunda via das contas nos sites das concessionárias;
- Os usuários dos Correios também podem rastrear encomendas pelo telefone 3003-0100 (capitais) e 0800-7257282 (demais localidades);
- Para os serviços contratados diretamente nos Correios, o Ibedec-GO orienta que, se houver atraso na entrega, o consumidor tem direito de pleitear ressarcimento dos prejuízos sofridos.
Atenção redobrada
- Os usuários dos Correios também podem rastrear encomendas pelo telefone 3003-0100 (capitais) e 0800-7257282 (demais localidades);
- Para os serviços contratados diretamente nos Correios, o Ibedec-GO orienta que, se houver atraso na entrega, o consumidor tem direito de pleitear ressarcimento dos prejuízos sofridos.
Atenção redobrada
O consumidor não pode ser prejudicado ou responder por qualquer prejuízo, por problemas decorrentes da greve. A responsabilidade dos Correios, pelos prejuízos causados aos consumidores, decorre do risco de sua atividade e não pode, sobre qualquer pretexto, ser repassado ao consumidor.
Se houver prejuízos, o consumidor deve procurar o Procon ou Juizados Especiais Cíveis.
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