OAB-MA vai recorrer contra "estatização" da Fundação Sarney

Rodrigo Lago considera projeto inconstitucional

A OAB-MA vai aguardar apenas a governadora Roseana (PMDB) sancionar o projeto de lei que “estatiza” a Fundação José Sarney e transfere para o Estado a responsabilidade pela manutenção acervo do ex-presidente, para questionar, na Justiça, a constitucionalidade da matéria aprovada em regime de urgência pela Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (19).  

A proposta de barra a privatização através de uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade – será apresentada pelo conselheiro da OAB-MA, Rodrigo Lago, na reunião do conselho, que acontecerá na próxima quinta-feira.

Lago adiantou que vai sugerir que a entidade recorra contra a estatização tão logo a governadora sancione a lei que cria, na estrutura administrativa do Estado, a Fundação da Memória Republicana Brasileira.

Será a segunda vez este ano que a entidade recorrerá à Justiça contra uma decisão do Poder Legislativo.  No primeiro semestre a OAB protocolou uma ADIN contra o processo que deflagrou a criação de novos municípios, mas teve o pedido negado pela Justiça.

Antes que a Justiça se manifeste, a iniciativa da governadora, de obrigar o Estado a custear as despesas da Fundação José Sarney, virou motivo de chacota nacional. Todos os comentaristas ou âncoras de televisão classificaram como vergonha um estado tão pobre custear as despesas de um ex-presidente só porque é pai da governadora, que costuma confundir o público com os interesses privados de sua família.