quarta-feira, dezembro 21, 2011
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Agência Assembleia
O deputado Neto Evangelista (PSDB) defendeu, na manhã desta quarta-feira (21), a proposta de que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhe ao governo do Estado uma mensagem propondo a anistia às infrações administrativas que porventura possam ter sido cometidas pelos policiais militares e bombeiros, durante o período em que estiveram em greve, no mês de novembro passado.
Neto Evangelista lembrou que, ao final da paralisação dos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, foi feito um acordo com a categoria, assegurando-lhe a anistia.
“Ocorre que a anistia, quanto ao Código Penal Militar, é de competência federal, mas existe também a anistia pelas infrações administrativas, que é de âmbito do governo do Estado”, afirmou o deputado.
Ele exibiu na tribuna um documento enviado pelo governo do Estado para os principais líderes do movimento dos militares: o Coronel PM Ivaldo, Coronel PM Melo, o Major PM Brandão, o Sargento PM Da Hora, o Cabo PM Campos, o Cabo PM Nascimento, o Soldado PM Leite e o Sargento BM Jean Mary, comunicando-os sobre a ação declaratória que determina que sejam efetuados na folha de pagamento os descontos a partir do mês de dezembro de 2011.
“Para que não haja esta possibilidade, eu peço à Mesa desta Casa que envie [uma mensagem] ao governo do Estado e, se o governo quiser, há tempo ainda de enviar para a Assembleia, para amanhã, na última sessão, nós votarmos a anistia em relação às infrações administrativas”, afirmou Neto Evangelista.
Ele também mostrou na tribuna uma cópia de uma mensagem do governador do Piauí, Wilson Martins, encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Temístocles Sampaio, concedendo anistia em relação às infrações administrativas ocorridas no período em que aconteceu a paralisação dos militares no Estado do Piauí.
“Então eu peço ao Senhor Presidente, aos senhores líderes de blocos que possam pedir, encarecidamente, ao Governo do Estado, que possa enviar ainda de hoje para amanhã, para que esta Casa possa aprovar a anistia em relação às infrações administrativas quanto à paralisação dos militares aqui em nosso Estado. É muito importante que isso possa acontecer ainda amanhã no ultimo dia de sessão ordinária desta Casa. Então peço novamente que os senhores líderes e o Senhor Presidente possam intervir junto ao Governo do Estado para que amanhã nós possamos votar e garantir anistia assegurada pelo Governo do Estado na negociação para os militares do nosso Estado do Maranhão”, declarou Neto Evangelista.
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