segunda-feira, dezembro 19, 2011
Unknown
| Presidente do TSE, Ricardo Lewandowisk |
Durante a última sessão de julgamentos do ano no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, anunciou um balanço dos processos julgados em 2011. De acordo com o ministro, foram 4696 decisões colegiadas, proferidas durante as sessões de julgamento no Plenário do tribunal. Além disso, os ministros decidiram monocraticamente 7909 processos. Foram realizadas, durante 2011, 142 sessões: 69 sessões jurisdicionais ordinárias e sete extraordinárias; 56 sessões administrativas ordinárias e seis extraordinárias, além de quatro sessões solenes.
Apesar da boa produtividade no período, o TSE simplesmente esqueceu de concluir o processo em que o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) pede a cassação do diploma da governadora Roseana Sarney por abuso de poder econômico nas eleições de 2010, quando foram assinados mais de R$ 100 milhões em convênios com prefeituras ligadas à oligarquia do pai da governadora Roseana Sarney.
Todas as recomendações do Tribunal Superior Eleitoral para que os depoimentos das testemunhas fossem colhidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão simplesmente foram ignoradas com a finalidade de retardar propositadamente a conclusão do processo e o TSE não tomou qualquer providência para punir o TRE e obrigá-lo a cumprir a determinação.
Mesmo diante da explicita má vontade do presidente Lewandowisk, um dos ministros do TSE que ajudaram a montar o golpe judicial que cassou o mandato do falecido governador Jackson Lago (PDT), os dirigentes dos partidos que fazem oposição à oligarquia Sarney esperam que o Tribunal Superior Eleitoral conclua o processo para que possa ir a julgamento do plenário.
O TSE analisou este ano três processos que pediam a cassação de governadores. O primeiro deles foi contra a governadora Rosalba Ciarlini, do Rio Grande do Norte. O julgamento foi realizado no dia 27 de outubro e, por maioria de votos, os ministros decidiram manter a governadora no cargo.
O governador de Roraima, José de Anchieta Junior, também foi alvo de processo de cassação, mas, no julgamento realizado no dia 29 de novembro a maioria dos ministros concluiu que uma falha processual impedia a Corte de continuar com o processo.
A falha teria ocorrido pelo fato de a representação, apesar de narrar a conduta praticada por um radialista de um veículo de comunicação vinculado ao governo do Estado, dirigiu-se somente a Anchieta Júnior e seu vice, sem inserir no processo o próprio radialista.
O último governador julgado no TSE este ano foi Teotônio Vilela, de Alagoas. Acusado de abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição quando foram distribuídas 1,6 mil ovelhas a produtores rurais do agreste e sertão do Estado, entre agosto e setembro, às vésperas do pleito, o governador conseguiu manter seu mandato com o voto da maioria dos ministros do TSE. No entanto, o governador e seu vice foram multados em R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente.
*(Com informações da Agência de Notícias da Justiça Eleitoral)
0 comentários :
Postar um comentário