segunda-feira, agosto 13, 2012
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O presidente da Comissão de Direitos Humanos e
Minorias (CDHM) da Câmara, deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), fez
um apelo na sexta-feira (9), no Plenário da Câmara, ao ministro da Justiça,
José Eduardo Cardozo, e ao titular da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís
Adams, e ao ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República,
Gilberto Carvalho, para que examinem a revogação da Portaria nº 303, que restringem
direitos garantidos pelos povos indígenas.
“A Portaria nº 303, segundo as lideranças
indígenas, significa um retrocesso nessa luta secular dos índios para terem
seus territórios demarcados, a sua cultura respeitada e o direito como os
legítimos e primeiros donos desta Pátria, e a uma vida digna”, revelou o
deputado, frisando que “mediei o que pude para evitar um confronto maior entre
os indígenas e o governo, do qual faço parte e defendo”.
O presidente da CDHM informou que o governo está
num processo de consulta da Convenção nº 169, da OIT. “Ao mesmo tempo em que o
governo faz uma consulta, a AGU edita essa Portaria, que está levando uma
intranquilidade muito grande a todas as áreas indígenas do País”, declarou.
Através da Comissão de Direitos Humanos, o deputado
está solicitando uma audiência ao ministro José Eduardo Cardozo, em conjunto
com o CIMI e entidades e as organizações que defendem os indígenas no Brasil,
“para encontrar uma mediação capaz de pacificar as comunidades indígenas que
estão intranquilas com essa publicação dessa Portaria”.
À presidente Dilma, o deputado Domingos Dutra fez
um apelo: “Quero, que o governo medite e não ajude a acirrar um clima com esses
índios. Tem que ter um equilíbrio para encontrar um ponto para que consigamos
preservar os direitos, a cultura, o território desses brasileiros que são os
mais legítimos de todos e que, secularmente, têm sido vítimas de genocídio”.
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