segunda-feira, novembro 12, 2012
Unknown
O Governo Roseana Sarney continua um fiasco na área
de Segurança Pública. Como se não bastasse a onda de violência que assola a
capital do Estado, na última sexta-feira (9) o presidente da Comissão de Direitos
Humanos do Poder Legislativo, deputado Bira do Pindaré (PT), e o Promotor da Infância,
Márcio Tadeu, foram surpreendidos com a precariedade no atendimento e carência
de profissionais nas mais diversas áreas e na estrutura física do Centro de Perícias
Técnicas para Crianças e Adolescentes.
Diante do quadro de calamidade encontrado no
Centro, o deputado Bira do Pindaré anunciou que fará uma indicação a
governadora, para que ela crie os cargos pretendidos pelo CPTCA. Ele também
anunciou que fará um pronunciamento na Assembleia Legislativa, provavelmente na
tarde desta segunda-feira (12), para alertar e sensibilizar os demais
parlamentares dos problemas enfrentados pelo órgão e denunciar o abandono da
instituição pelo Governo do Estado.
O CPTCA é o órgão por onde passam as crianças e
adolescentes vítimas de violência e tem a função de oferecer exames médicos
legais e psicossociais, de maneira ininterrupta e eficiente. O Centro do
Maranhão é o pioneiro do Brasil
se tratando desta temática, mas, para a decepção dos usuários, funciona
precariamente.
Segundo adiantou Bira, “o Centro passa por enormes
dificuldades. Detectamos algumas prioridades que precisam ser resolvidas de
imediato: a falta de profissionais nas áreas da psicologia, assistência social
e medicina legal; a necessidade de uma reforma na parte estrutural e o não
funcionamento em plantão. A criança tem que ser sempre prioridade absoluta.
Aguardarei o relatório do Ministério Público para poder apresentar uma
indicação e me pronunciar na Assembleia”, destacou o Deputado.
O Centro surgiu, em 2004, após um acordo entre a
OEA e os governos do Brasil e do Maranhão. O órgão foi regulamentado em 2006 e
é atrelado a Secretaria de Estado de Segurança Pública – Polícia Técnica.
Apesar de o acordo firmado entre as partes exigir o funcionamento do Centro em
regime de plantão, atualmente, esta prática não funciona.
De acordo com o promotor Márcio Tadeu, seriam
necessários, no mínimo, 20 assistentes sociais, 20 psicólogos e 8 médicos
legistas para que o CPTCA funcione 24 horas por dia. “Nosso pleito é o
funcionamento em regime de plantão. O número de profissionais que atuam no
Centro é insuficiente para atender a demanda de casos. Em alguns horários, o
absurdo é tão grande que o Centro fica sem médicos e sabemos que o Governo tem
condições de resolver esta situação”, protestou o promotor.
Outro grave problema do CPTCA é a estrutura física
das instalações. Faltam aparelhos de ar-condicionado, as salas são improvisadas
e mal divididas, não existe um espaço adequado para a preparação de laudos dos
peritos criminais, e no espaço onde poderia ser feita uma ampliação existe uma
quadra poliesportiva abandonada.
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