DO VALOR
O governo atenderá em partes às reivindicações de prefeitos que se
queixam das perdas em arrecadação decorrentes de desonerações
tributárias feitas pelo governo federal. A informação foi dada nesta
terça-feira pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a
representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Segundo definiu-se durante o encontro, o governo se comprometeu a
compensar eventuais perdas do Fundo de Participação de Municípios (FPM).
Os cálculos do governo indicam que os recursos do fundo este ano não
serão menores do que em 2011. Caso fique abaixo, o governo fará uma
compensação com uma parcela extra.
De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais, até outubro deste
ano os repasses do FPM totalizaram R$ 38,5 bilhões, enquanto em igual
período, em 2011, esse total chegava a R$ 36,96 bilhões.
Segundo informou a ministra, o governo também se comprometeu com todos
os restos a pagar de obras que já estejam em execução. "Há o compromisso
de pagamento de restos a pagar de obras com medição já feita ou cuja
medição aconteça ate o fim do ano", disse Ideli. Segundo ela, esses
repasses deverão totalizar R$ 1,5 bilhão.
Ainda foi apresentada aos prefeitos a possibilidade de renegociar
dívidas com o INSS, por meio de uma medida provisória. De acordo com as
informações da ministra, poderão ser abatidos 60% de multas, 25% de
juros e 100% de encargos, com o parcelamento a partir do pagamento de 2%
da receita corrente líquida. O prazo, segundo Ideli, dependerá do
montante total da dívida.
Apesar de terem admitido durante o encontro que o FPM deste ano será
maior, os prefeitos reivindicam uma parcela maior do fundo, e não apenas
uma equiparação com os recursos de 2011. De acordo com Ideli, esse
pedido será encaminhado às áreas competentes. "Não tenho a menor
condição de dizer se isso é possível ou não, mas me comprometi a fazer
uma ponderação junto à presidente e à área econômica e ficamos de voltar
a conversar caso haja alguma possibilidade", disse a ministra em
entrevista após a reunião.
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