GABRIELA
GUERREIRO
GUSTAVO PATU
GUSTAVO PATU
Com o
argumento de que estão prestes a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal,
prefeitos em final de mandato pressionam o governo Dilma Rousseff por socorro
financeiro.
A área
federal já indicou que estuda alguma compensação aos municípios mais pobres,
prejudicados pela redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados),
cuja arrecadação é repartida entre os entes da federação.
Segundo
pesquisa da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), cerca de 2.000
prefeituras --43,6% dos entrevistados-- preveem que fecharão o ano com contas
pendentes, sem verba em caixa.
A
entidade informa que a pesquisa foi feita com 4.771 dos 5.564 prefeitos do país
em setembro. Os nomes e as regiões não são revelados.
Um dos artigos
mais controversos da legislação fiscal proíbe os governantes de deixar despesas
a pagar para os sucessores --inclusive em caso de reeleição-- sem que os
recursos correspondentes estejam disponíveis.
A pena
pode chegar a quatro anos de prisão e incluir multa de 30% do salário. Mesmo
com a possibilidade de recursos a instâncias superiores, os condenados se
tornam fichas-sujas e, portanto, inelegíveis.
Como há
divergências na interpretação da regra, a taxa de punições é baixa, mas
trata-se de um risco. Um dos casos notórios de absolvição foi o da ex-prefeita
de São Paulo Marta Suplicy (PT), por três votos a um no Tribunal de Contas do
Município.
A
insuficiência de caixa ao final do mandato pode suscitar questionamentos dos
tribunais de contas ou do Ministério Público. Com isso, os governantes podem
ter as contas anuais rejeitadas e serem alvos de processos na Justiça.
FICHAS-SUJAS
"Eu
estimo hoje que, ao final do mandato, se for aplicada parte da legislação, mais
de 3.000 prefeitos vão ser ficha-suja nos próximos três anos", diz o
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A
estagnação da economia e as desonerações tributárias promovidas para estimular
a indústria reduziram a expectativa de repasses do Fundo de Participação dos
Municípios, pelo qual a União reparte receitas do IR e do IPI.
De R$
73,8 bilhões no início do ano, a previsão para o FPM de 2012 caiu para R$ 69,7
bilhões em setembro, e deve cair mais nos próximos dias.
Outra
queixa é o não pagamento de convênios entre União e municípios firmados ainda
no governo Lula. "A conta ficou toda nas costas do prefeito", diz o
presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, João Coser (PT-ES).
Os
prefeitos ainda reclamam da inclusão de novos gastos como a Lei do Magistério e
o aumento do salário mínimo. Na próxima terça, mais de mil prefeitos prometem
estar em Brasília para pressionar o governo.
A lista
foi entregue à ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) em outubro.
Entre os pedidos, está o aumento no repasse do FPM e uma ajuda permanente para os
municípios no último ano de mandato dos prefeitos.
Em
audiência no Congresso no último dia 30, a ministra Miriam Belchior
(Planejamento) disse que "há um entendimento claro do governo em relação
ao momento delicado por que alguns municípios estão passando" --e que os
pleitos estão em análise.
Uma
medida que agradaria à maioria dos prefeitos seria a sanção presidencial do
projeto recém-aprovado que muda a distribuição das receitas da exploração do
petróleo, favorecendo Estados e municípios não produtores.
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