Apos 12 anos, prefeitura volta a entregar títulos de propriedade

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, irá entregar no próximo sábado (23), mais de 200 títulos de propriedade à famílias residentes no bairro Coroadinho. Essa ação já havia sido iniciada na gestão do então prefeito Jackson Lago, em 1992, ano da Lei que autorizava a regularização fundiária.

“O que nós fizemos foi desarquivar os processos, resgatar os títulos que já haviam sido assinados, fazer um recadastramento em regime de mutirão, bem como a confecção dos títulos, desde a digitação, já que o papel já estava deteriorado, comido por traças, um material bem antigo de difícil manuseio. Essa ação deu-se juntamente com a equipe de regularização fundiária, que é composta pelo setor de cadastro fundiário e serviço social e decidimos retomar este trabalho”, relata Anderson Lindoso Santana, Coordenador de Regularização Fundiária.

A ação objetiva regularizar as áreas que são do município ou que parte seja do município e parte da União, antes de dar início a um projeto conjunto no qual seja necessário firmar convênios com a União e com o Estado, por isso conta com a parceria da Superintendência de Patrimônio da União (SPU). “Vamos atuar no Coroadinho em planos de ação, visando à regularização de todo o bairro, e isso exige uma divisão. Existem áreas que são do município e áreas que são da União. Tendo em vista essa divisão, escolhemos começar do ponto mais distante do inicio da área da União”, explica Diogo Diniz Lima, Superintendente de Terras e Habitação.   

O processo de regularização fundiária teve início no bairro Coroadinho, por conter grande densidade de moradores, além de está incluso na Zona de Interesse Social (ZEIS), o que torna todo procedimento facilitado, por serem constituídas exatamente para este fim.

Nos títulos de propriedade emitidos pela SEMURH consta que os proprietários dos lotes não podem vender as propriedades por um determinado tempo. É uma restrição adequada que foi incorporada de outras experiências em que a não existência dessa restrição acabou gerando novas demandas ocupacionais.