segunda-feira, fevereiro 18, 2013
Unknown
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| Desembargador Kleber Carvalho, relator do processo |
A
ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio, teve
pedido de exceção de suspeição contra a juíza titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, anegado pelo Tribunal
de Justiça do Maranhão.
Bia, que permanace sendo monitorado através de tornozeleira eletrônica pela Polícia Federal, alegou suposto interesse pessoal da juíza, que – juntamente com a promotora de
Justiça daquela comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernand – teria agido de
forma parcial com a finalidade de afastá-la do cargo quando chefiava o
Executivo Municipal.
Ao
levantar as suspeitas, a ex-prefeita alegou o considerável número de ações
civis públicas movidas contra ela no exercício do cargo e acolhidas pela
Justiça na comarca. Alegou também o tratamento diferenciado dedicado pela
magistrada à promotora de Justiça.
Ao se
manifestar sobre o pedido de Bia Venâncio, a juíza Jaqueline Reis Caracas não
reconheceu a suspeição e afirmou que todas as decisões de sua lavra proferidas
em desfavor da ex-prefeita são legais e passíveis de recurso.
Para o
relator do processo, desembargador Kleber Carvalho, não existe prova concreta
do interesse da magistrada na causa e nem demonstração de fatos que possam
macular sua imparcialidade nos processos envolvendo a ex-prefeita.
Ele
apontou que não há nenhum interesse da juíza em prejudicar Bia Venâncio e nem
conluio desta com a promotora de Justiça da comarca, motivo pelo qual rejeitou
a exceção de suspeição.
O voto do
relator – acompanhado por unanimidade pelos desembargadores das Câmaras Cíveis
Reunidas – seguiu parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
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