terça-feira, fevereiro 05, 2013
Unknown
O
Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública
por Improbidade Administrativa, com pedido de liminar, pedidindo o
afastamento da delegada Maria de Jesus de Sousa Melo do cargo da delegada regional de polícia de Rosário.
A promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, autora da ação, está requerendo também que a Secretaria de Segurança do Estado nomeie, num prazo de 24 horas, um substituto temporário
para exercer a função.
Segundo a
representante do MP, o pedido de afastamento foi devido às várias decisões
judiciais descumpridas pela delegada, sem nenhuma justificativa. "A
necessidade de afastamento da requerida do cargo de delegada regional de
Rosário impõe-se para resguardar o direito à vida, à liberdade e à dignidade
dos cidadãos prejudicados pela insubmissão do agente público com a lei e a
justiça", argumentou.
Na Ação
Civil, a promotora elenca um grande número de mandados judiciais
descumpridos pela delegada de polícia. Exemplificou com uma Ação Penal movida
pelo MPE que foi extinta porque a autoridade policial não tomou as providências
devidas. No caso, José Marcelino Rates era acusado por crime de homicídio
qualificado praticado contra seu filho Magno Silva Martins.
Em outra
situação, um menor de 17 anos foi indiciado pelo crime de tráfico e preso em
flagrante, contrariando o procedimento previsto no Estatuto da Criança e do
Adolescente. "Em vez de diligenciar no sentido de saber se se tratava de
menor de idade, indiciou-o como maior de idade, além de mantê-lo preso à margem
da lei", comentou a promotora Elisabeth Mendonça.
O
Ministério Público acrescenta ainda que o município de Rosário é um dos focos
do crime de tráfico no estado, sendo centro de recrutamento, planejamento e
execução de crimes graves, como roubos, homicídios, ameaças de morte às
autoridades do próprio MP, do Judiciário e da Polícia Militar. "A atuação
desidiosa e ilegal da autoridade policial tem servido para um incentivo ao
incremento das atividades criminosas, o que vem ocorrendo há algum tempo no
município", complementou.
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