OAB julga nesta tarde recursos de candidaturas indeferidas ao Quinto Constitucional

O Conselho Seccional da OAB/MA realiza nesta quarta-feira, dia 3, a partir das 15h, Sessão Extraordinária para julgar os recursos dos candidatos ao Quinto Constitucional que tiveram suas candidaturas indeferidas. O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, disse que a Sessão Extraordinária será exclusivamente para tratar sobre esses julgamentos. O relator dos recursos é o conselheiro Seccional Ewerton Pacheco. Os candidatos ao Quinto Constitucional que tiveram suas candidaturas indeferidas são: Samir Jorge Murad, Daniel de Faria Jerônimo Leite e Walney de Abreu Oliveira. A sessão é pública.

Em abril de 2012, o Tribunal de Justiça do Estado enviou à diretoria da OAB/MA comunicado sobre a existência da vaga pelo critério do Quinto Constitucional. Prontamente, a Seccional abriu processo seletivo de formação da lista sêxtupla para escolha. No total, 20 profissionais da advocacia maranhense se inscreveram.

O edital com o resultado da apreciação das candidaturas dos advogados à vaga do quinto constitucional foi lançado em agosto de 2012. Todas as inscrições foram deferidas, com exceção das candidaturas dos advogados Samir Jorge Murad, Daniel de Faria Jerônimo Leite e Walney de Abreu Oliveira.

Após a fase de apreciação dos recursos dos candidatos que tiveram suas candidaturas indeferidas, o Conselho Seccional voltaria a se reunir para deliberar sobre a composição da lista sêxtupla, mas a sessão foi cancelada em razão da decisão liminar, expedida pelo Juiz da 6ª Vara Federal do Maranhão, que determinou a suspensão da sessão referida, no tocante à argüição dos candidatos e votação da lista. A decisão implicou na divisão da sessão e inobservância do art. 8º, § 6º do Provimento 102/2004, do Conselho Federal, que determina a realização de todos os atos de julgamento dos recursos, apresentação e argüição dos candidatos e votação da lista ocorram em uma única sessão.