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2 de mai. de 2013


João Bernardo Bringel deverá ser convocado a dar explicações
O Poder Legislativo deve se posicionar, na próxima segunda-feira (6) sobre o pedido de convocação do secretário de Planejamento do Estado, João Bernardo Bringel, e da Procuradora Geral do Estado, Helena Maria Cavalcante Haickel, feito pelo líder da oposição, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), para darem explicações sobre uma denúncia que já está ganhando repercussão nacional: um acordo firmado entre o Governo Roseana Sarney e a empreiteira Mendes Júnior para o pagamento de um precatório da ordem de R$ 1,3 bilhão.

Segundo Rubens Júnior, os dois auxiliares do governo precisam explicar a ausência de pagamento de títulos precatórios de 2011, 2012 e o acordo judicial com a empreiteira Mendes Júnior, que está na eminência de ser concretizado. Conforme o parlamentar, há um processo tramitando na Justiça Estadual, onde a empresa gigante da construção solicita um passivo do governo do Maranhão de R$ 1,3 bilhão e Roseana está na eminência de formalizar um acordo, no valor de R$ 700 milhões, a serem pagos em créditos do ICMS.

Conforme o líder da oposição, vão pegar a divida e antecipar o pagamento. “Nos bastidores a gente já sabe até quem é a empresa que vai comprar essa divida, que de certa forma irá ter uma isenção de ICMS para frente. É uma antecipação de ICMS, uma forma inclusive de se burlar a fila dos precatórios, e aí nós achamos isso um tanto como estranho; primeiro que é um valor muito alto R$ 700 milhões, ainda que seja um acordo, ainda que esteja reduzido em quase 50% do valor da divida original, mas não há nada mais lógico que o secretário de Planejamento e a Procuradora, que é quem assina o acordo, venha a esta Casa explicar o andamento do processo, a conveniência do acordo, a modalidade de pagamento e deixar claro que o Maranhão não será mais uma vez prejudicado”, justificou.

Rubens Júnior advertiu o plenário que a não aprovação da convocação dos dois indicará que o governo não quer dar transparência nessa transação e dará margem para todo tipo de interpretação. “Insisto, neste caso, se nós não dermos a transparência necessária ficará fedendo bastante”, observou o líder oposicionista.

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