quinta-feira, junho 23, 2011
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Assecom/Gab.Dep.Eliziane Gama
A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legisativa, deputada Eliziane Gama (PPS) entregou para a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), um documento contendo casos de violação dos direitos humanos no Maranhão. O ato de entrega aconteceu na sede do INCRA, no bairro do Anil, nesta quarta-feira (22).
“A ministra recebeu de nossas mãos o documento e disse que vai acompanhar estes casos e dá uma resposta para esta situação no Maranhão. Hoje nosso Estado está conhecido como o Estado dos decapitados, infelizmente são muitas mortes e rebeliões, além de outros casos de violação dos direitos humanos. Esperamos que o Governo Federal se manifeste para que venhamos mudar esta realidade”, enfatizou deputada Eliziane Gama.
No relatório foram citados casos emblemáticos como o da jovem Tamires que morreu dentro da Delegacia do município de Porto Franco no “Dia Internacional da Mulher”. São informadas as responsabilidades e obrigações do Estado para dar tratamento adequado às pessoas presas, o que nesta situação não foi garantido. No “Caso Tamires”, a Comissão deDireitos Humanos da ALEMA divulgou esta semana relatório que aponta indícios de homicídio e solicitou novos laudos e até mesmo exumação do cadáver.
O documento contém ainda a falta de assistência por parte do Governodo Estado à família do conhecido “Monstro de Pinheiro”. Neste caso,está sendo apontado que o Estado não assegurou indenização para afilha do lavrador, Sandra Maria Monteiro, abusada durante 17 anos pelopai.
“A Sandra é uma jovem de 29 anos de idade, molestada pelo pai desde os 17, que está em uma casa de passagem na cidade de Pinheiro, sem ternenhuma proteção do Estado” relatou a parlamentar. Sobre a situação do sistema prisional maranhense, o documento faz um resumo das rebeliões e decapitações ocorridas em delegacias e casas de detenção do Maranhão. Segundo as informações, entre os anos de 2007 e 2011 ocorreram 93 mortes de detentos no estado, e destas 52 só no anopassado.
O encontro com a ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República aconteceu na sede do INCRA. Maria do Rosário, a ministra da Igualdade Racial, Luiza Helena, a ministra interina na Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Márcia Quadrado, e representantes da Ouvidoria Nacional, entre outras representações do Governo Federal estiveram no Maranhão para discutir a pauta dos quilombolas e moradores de áreas tradicionais que estão acampados na sede do INCRA desde o dia 03 de junho. Eles reivindicam agilidade nos processos de titulação de áreas remanescentes de quilombos, e justiça nos casos de assassinatos ocorridos nessas áreas nos últimos anos.
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