Acabo de ler na página do deputado Roberto Costa no Facebook que o Supremo Tribunal Federal confirmou a ilegalidade do aumento do IPTU pela prefeitura de São Luís. A baixo a íntegra do post do parlamentar.
“MAIS UMA DERROTA DO PREFEITO JOÃO CASTELO, SUPREMO CONFIRMA ILEGALIDADE DO AUMENTO ABUSIVO DO IPTU”.
“Com essa decisão fica mantido o posicionamento do TJ /MA que suspendeu a cobrança do IPTU/2011 em ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil. Mais uma vitória de nosso esforço em favor do povo de São Luís”.
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