O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, enviou
nesta quinta-feira, dia 27, ofício ao presidente do Tribunal de Justiça,
Antônio Guerreiro Júnior, com informações sobre o processo de composição da
lista sêxtupla com nomes de advogados para escolha de desembargador pelo Quinto
Constitucional. No documento, Mário Macieira reafirma que o procedimento em
curso atende ao devido processo legal.
No ofício, Mário Macieira lembrou que somente em
abril a OAB/MA foi comunicada da vaga a ser preenchida pelo Quinto
Constitucional. E logo na primeira quinzena de maio, a diretoria publicou
edital informando sobre a abertura do processo de escolha, tendo os interessados
15 dias a contar da data de publicação para se inscreverem. No documento, o
presidente da OAB informa que após a análise das inscrições requeridas, por 20
advogados, pela diretoria da entidade, duas delas foram indeferidas, estando,
atualmente, em fase de apreciação dos recursos, que serão julgados pelo
Conselho Seccional, observados os prazos regimentais.
Mário Macieira lembrou que a OAB/MA não pode se
afastar das normas do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil
(Lei nº 8.906/94), bem como do Provimento nº 102/204 do Conselho Federal da
OAB, que dispõe sobre a indicação, em lista sêxtupla, de advogados que devam
integrar os Tribunais. O presidente da Seccional informou, ainda, que a
entidade emitira nota pública sobre o fato para que “não caiba à OAB/MA a
responsabilidade pelos possíveis atrasos na prestação jurisdicional, pela Corte
de Justiça”.
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