Oposição coloca projeto de videomonitoramento sob suspeita de superfaturamento

Aluísio se nega a falar sobre valores superfaturados

Ao rejeitar nesta manhã de terça-feira (25) o requerimento do deputado Bira do Pindaré (PT), convidando o secretário de Segurança Pública do Estado, Aluísio Mendes, para expor sobre o projeto de videomonitoramento que está sendo instalado na cidade, a bancada governista jogou um nuvem de suspeita sobre o programa no Maranhão.

Segundo recomendação expressa do Ministério da Justiça, através da SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública -, “o valor total dos serviços por ponto instalado, com equipamento de última geração, incluindo câmeras, não poderá ser superior a R$ 40 mil”. No Maranhão, no entanto, o governo contratou a montagem do Sistema de Videomonitoramento ao valor R$ 190 mil por ponto.

Diante da disparidade dos valores praticados entre a SENASP e governo de Roseana Sarney (PMDB), em pleno período eleitoral, Bira do Pindaré, após o plenário rejeitar o convite a Aluísio Mendes, enfatizou que "o programa está sob suspeita de superfaturamento".

A oposição deseja saber do secretário quais os critérios para definição dos locais onde estão sendo colocadas as câmeras e explicações sobre a disparidade entre os valores recomendados pelo Ministério da Justiça e os praticados pelo governo do Maranhão. Aluísio Mendes, no entanto, usa como escudo a bancada bate cabeça do governo para se esconder e fugir da obrigação de falar a verdade.

Já que o secretário de Segurança se recusa aceitar o convite da Casa para informar o porque da enorme diferença de valores, na sessão desta manhã, o líder da oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), cobrou do líder do governo, deputado César Pires (DEM), que Aluísio marque a data em que pretende expor para os parlamentares o projeto de Videomonitoramento.

O blog pesquisou no site do Ministério da Justiça e publica a abaixo passo a passo para Estados e Municípios viabilizarem seus projeto para a implantação do Sistema. 

REQUISITOS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS E VIDEOMONITORAMENTO

Alem dos aspectos relacionados acima, para que as propostas sejam analisadas pela SENASP, os entes federados devem apresentar um estudo prévio que levem em considerações as seguintes etapas:

 Realizar diagnostico preciso do impacto da aquisicao desse sistema no orçamento municipal, a longo prazo, ja que os recursos pleiteados juntos a SENASP serviriam apenas para a implementação da tecnologia, sendo sua manutenção de responsabilidade do proponente, e o sucesso do projeto depende de seu correto funcionamento no decorrer do tempo;

 Mapear as áreas priorizadas para instalação das câmeras identificando o endereço dos locais onde serão instalados os equipamentos, discutindo amplamente no Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM;

 Apresentar declaração de que possui efetivo (profissionais) para um funcionamento mínimo da central de videomonitoramento, apontar, ainda, como se dará a dinâmica de composição da sala (quantidade de policiais e guardas municipais);

 Indicar planejamento do uso desses bens e da manutenção desses equipamentos ao longo dos anos, uma vez que tais equipamentos estarão expostos a ação do tempo e as mudanças tecnológicas, principalmente após a execução do convenio;

 Apresentar Termo de Cooperação Técnica entre o Município e o Estado

explicitando as clausulas sobre as obrigações de cada ente no projeto, caso a

prefeitura disponibilize o equipamento para ser operado pela Policia Militar ou não tenha guardas municipais para opera-la;

 Apresentar projeto técnico com especificações técnicas mínimas, pesquisa de mercado em no mínimo três empresas com media simples, listar todos os componentes que serão adquiridos para implementação do sistema, bem como os servicos de instalação, garantia e treinamento. O valor total dos serviços não poderá ser superior 20% do total dos recursos para a implantação do videomonitoramento. O valor máximo por ponto monitorado não poderá ser superior a R$ 40.000,00, ou seja, e o somatório dos valores de todos os equipamentos e serviços, divididos pela quantidade de câmeras.