segunda-feira, janeiro 28, 2013
Unknown
A peça
orçamentária elaborada pelo governo federal para 2013, ainda não aprovada pelo
Congresso Nacional, prevê um aumento de R$ 5,093 bilhões no repasse da União
para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme levantamento do iG
.
As mais
de 5 mil cidades brasileiras contarão, a partir do aumento, com um volume total
de R$ 60,824 bilhões em recursos a serem transferidos pelos cofres federais,
conforme previsão do Tesouro Nacional. A Constituição determina à União o
repasse 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) ao FPM.
Mas o que
para muitas cidades poderia significar um prêmio de loteria pode se transformar
em dor de cabeça. O FPM é distribuído conforme o número de habitantes de cada
município e, desde o ano passado, o governo federal passou a atrelar os
recursos do fundo à dívida com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Por meio
da Medida Provisória 589, editada em 2012, o Palácio do Planalto determinou que
o débito das cidades com a previdência fosse quitado com os valores do FPM que
elas devem receber.
Segundo a ministra Ideli Salvatti (Relações
Institucionais), quase 400 cidades ficaram sem o dinheiro do fundo em janeiro
por conta desta fórmula.
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