segunda-feira, janeiro 28, 2013
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O
presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
(CDHM), Deputado Domingos Dutra(PT/MA), está no Unaí(MG) participando da
Reunião Nacional da Comissão Nacional para a
Erradicação do Trabalho Escravo(Conatrae). O principal objetivo do encontro é pressionar pra que
haja avanços no processo sobre o julgamento dos acusados da chacina de
três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho em Unaí, em janeiro de
2004, a mando de agricultores da região que faziam uso da prática de trabalho
escravo.
A reunião
conta com a presença do Ministro do Trabalho, Brizola Neto, que irá cobrar as
autoridades sobre a morosidade do processo e, também, dará destaque à prática
de trabalho escravo ainda existente na região.
A titular
da 9ª Vara Federal de Minas Gerais, Raquel Vasconcelos, que conduz o processo
se deu por incompetente no julgamento do mesmo e suspendeu a audiência agendada
para esta segunda-feira(28). Assim, devolveu o processo para a Vara de Unaí
atrasando ainda mais a conclusão dessa sangrenta e lamentável história.
“A
decisão da juíza Raquel Vasconcelos de devolver o processo à Vara de Unaí, é a
mesma coisa que colocar galinha na boca da raposa, uma vez que o tribunal do
júri pode está viciado com a pressão de mandantes poderosas econômica e
politicamente”, declara o Deputado Domingos Dutra ao informar irá tentar
reverter a decisão da juíza junto ao presidente do Supremo
Tribunal Federal(STF), Joaquim Barbosa, e aos ministros do Superior Tribunal de
Justiça(STJ).
ENTENDA O
CASO – Em 28 de
janeiro de 2004, os corpos dos auditores fiscais do Trabalho, Ailton Pereira de
Oliveira, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage; e o
motorista do Ministério do Trabalho e Emprego Nelson José da Silva foram
encontrados na zona rural do município de Unaí (MG).
Investigações
policiais concluíram que Antério Mânica, Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e
José Alberto de Castro seriam os mandantes das mortes. Eles estariam
incomodados com autuações dos fiscais, que apontaram uma série de
irregularidades cometidas contra trabalhadores em propriedades dos suspeitos.
Passados quase dez anos, até agora o julgamento dos mentores intelectuais do
delito não foi concluído. Mas cinco homens - Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo
de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, William Gomes de Miranda e
Humberto Ribeiro dos Santos- estão presos por supostamente haverem executado os
funcionários públicos.
TRABALHO ESCRAVO
A
Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 438/2001 foi aprovada por 360 votos em
segundo turno, no dia 22/05/2012, na Câmara dos Deputados, após nove anos de
negociação. Três dias depois a PEC seguiu para o Senado e até hoje ainda não
tem relator para a matéria. A principal medida da PEC 438/01 determina o
confisco de propriedades em que for flagrado trabalho escravo e entregue para
reforma agrária ou uso social.
De acordo com o Domingos Dutra,
“o Senado tem se especializado em não aprovar matérias importantes ao País,
como a PEC do Trabalho Escravo, por exemplo”.
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