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23 de abr. de 2013


Ministério Público apurou que houve fraude na licitação da Norte/Sul
A Ação de improbidade administrativa por fraudes de licitação protocolada em abril de 2011 pelo Ministério Publico Federal em Goiás começa tramitar pra valer no Judiciário. Trata-se, no caso, de uma Ação Civil Pública contra envolvidos em superfaturamento de contrato para construção de trecho da ferrovia Norte-Sul.
                        
Em abril do ano passado, o MPF protocolizou ação de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o então presidente da Valec (responsável pela construção da Norte-Sul), José Francisco das Neves, o Juquinha, e outros envolvidos em fraudes de licitação, entre os quais o ex-presidente da Caema e amigo de Fernando Sarney, Ulisses Assad, ex-diretor da Valec.

Assad e Gianfranco Antonio Vitório Artur Perasso, outro amigo de Fenando Sarney, foram denunciado na Assembleia Legislativa pelo ex-deputado Aderson Lago, como beneficiário em fraudes de licitações da Norte-Sul, também terão que prestar contas à Justiça.

Eles são acusados de superfaturar contrato para construção de um trecho da ferrovia Norte-Sul em cerca de R$ 48 milhões, segundo levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União. De acordo com a perícia, o contrato de R$ R$ 245 milhões, caso não houvesse fraude, não passaria de R$ 197 milhões.

Segundo o procurador da República, Hélio Telho, “desde o edital, as regras adotadas já direcionaram a licitação. Houve sete empresas disputando os sete lotes e cada uma ganhou um, isto é, não houve disputa entre as empresas, houve divisão das fatias do bolo”, explica.

Segundo as investigações do MPF, a Valec contratou, em janeiro de 2006, a empresa Constran para execução de obras de infraestrutura e superestrutura ferroviárias e obras de arte especiais, em trecho de 105 km, entre o Pátio de Santa Isabel e o Pátio de Uruaçu, em Goiás, com sobrepreço da ordem de 29,45%

Além de Juquinha, Assad e Gianfranco Perasso,  outros réus do caso são: Jorge Antônio de Almeida (superintendente de projetos da Valec); André Luiz de Oliveira (superintendente da Valec), Constran – Construção e Comércio; Flávio Barbosa Lima; e a empresa Lupama Comércio e Construções.

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