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29 de jan. de 2015

Editorial do Jornal Pequeno

Sem foro privilegiado, a ex-governadora Roseana Sarney começa a ser investigada pelos procuradores e delegados encarregados da Operação Lava-Jato. O Maranhão está no centro de um furacão policial que apura o maior escândalo de corrupção da história do Brasil. Não está solitária a ex-governadora, pois somam-se a ela os mais de oitenta políticos e autoridades citados nas delações premiadas de funcionários públicos, executivos de grandes empreiteiras e doleiros incursos no processo judicial que corre em Curitiba.

A prerrogativa de função, na verdade um artifício da impunidade destinado a burlar o julgamento da verdadeira Justiça, não está mais ao alcance da governante que deixou o cargo e a vida pública logo assim que estourou o escândalo da UTC-Constran. Sabe-se, agora, uma impressionante “comissão” de R$ 10 milhões viajou milhares de quilômetros em lombos de mulas para, provavelmente, ser repartida entre um doleiro e funcionários do alto escalão do governo Roseana Sarney, sendo ela uma das principais suspeitas nas conclusões da Polícia Federal.

É de se imaginar o que possa ter acontecido no Palácio dos Leões nesses anos todos, pois ao estrebuchar dos que ameaçam o doleiro na cadeia com a Justiça, fica a imagem de um governo resvalando no submundo dos trambiques, da desonestidade, da falta de respeito e da insensatez. E o Maranhão, no caso, é apenas um exemplo do que se soube estar acontecendo no Brasil depois de descoberta a corrosiva organização criminosa que agia na Petrobrás. E ninguém se espante se a Operação Lava-Jato encontrar tesouros desaparecidos nos canteiros da malfadada Refinaria Premium, a bomba de petróleo de Bacabeira que jamais aconteceu.

Em algum momento o legislador brasileiro, driblando os princípios da presunção de inocência, criou os mais intransponíveis artifícios jurídicos para tornar impune o enriquecimento ilícito. Um deles, sem dúvida, é o foro privilegiado, que retira da sociedade maculada o direito de julgar quem transgride suas leis. Sem essa prerrogativa, Roseana Sarney e outros tantos estão ao alcance da Justiça do Maranhão.

Não se tome esse fato, porém, à luz das disputas paroquiais ou apenas como sobejos de nossa vergonha e de nossa revolta. O que aconteceu aqui vem acontecendo, há muito tempo, no país inteiro. Há que se bradar com todas as forças contra o poder da corrupção, criar no povo brasileiro uma nova consciência política, antes que o oportuno destrua a democracia e os tiranos mais uma vez ponham fim à nossa liberdade. É, afinal, extenuante a sensação de que quadrilheiros, propineiros e doleiros governam este país.

Uma primeira lição é não mais permitir que ninguém, sustentando-se em recursos, embargos em artifícios, fique fora do alcance da Justiça. Nem ela mesma. A permissividade com que agem essas quadrilhas, a facilidade com que corrompem e se corrompe o poder público, bastam para fazer entender que o Brasil está sendo vítima de corrosão institucional.

E quando as instituições apodrecem a sociedade não tem mais onde se socorrer.

 

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