Juiz Fernando Mendonça entrega relatório sobre atividades da Central de Inquéritos de São Luís

O juiz Fernando Mendonça (foto), titular da 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís, entregou, na última sexta-feira (23), à procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, relatório final das audiências de custódia da Central de Inquérito, no período de outubro e novembro de 2014.

“Com a audiência de custódia, o preso é conduzido, sem demora, à presença de um juiz para averiguar se houve tortura física ou psicológica, bem como é avaliada a legalidade e a necessidade da prisão”, explicou Mendonça.

O advogado e diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Hugo Leonardo, organização da Rede Justiça Criminal que monitora a situação carcerária em todo o Brasil, também participou do encontro.

Na avaliação do representante do IDDD, os problemas nos presídios são, em sua maioria, de gestão. “Precisamos de políticas públicas de segurança, além de ampliar a adoção das audiências de custódia”.

Regina Rocha agradeceu a visita e destacou que o MPMA está à disposição para colaborar em ações e práticas que ajudem a aperfeiçoar o sistema penitenciário maranhense. “Os presídios são acompanhados, atentamente, pelo Ministério Público. Trabalhamos para resolver as falhas na execução penal e garantir a obediência à lei”.

Também participaram do encontro a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), Fabíola Fernandes Faheína Ferreira; e representantes da Rede Justiça Criminal.