Secretário quer CPI para investigar Sistema Mirante

O Presidente da Comissão Central de Licitação (CCL) Paulo Guilherme Araújo, voltou a usar as redes sociais nesta terça-feira (26) pedindo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa do Maranhão, para investigar recursos públicos repassados ao Sistema Mirante durante a gestão de Roseana Sarney.

No último dia 13 de maio, Paulo Araújo desafiou parlamentares de oposição a assinarem um requerimento propondo a CPI, conforme noticiou o Maranhão da Gente.

Desta vez, Paulo Guilherme comentou a ampla repercussão sobre as dificuldades financeiras que o Sistema Mirante tem enfrentado no atual governo, deixando claro que o Sistema de comunicação do grupo Sarney só se manteve no passado, graças às somas vultuosas que eram transferidas do governo para os cofres da empresa.

“Dinheiro público usado para outras prioridades, em benefício do povo. Defendo CPI para investigar os repasses de dinheiro do Governo do Estado para o Sistema Mirante, de propriedade da família Sarney, quando Roseana Sarney era governadora.”, disse Araújo em sua página pessoal no facebook. (Maranhão da Gente)

Governo participa da Marcha dos Prefeitos em Brasília

Representando o governador Flávio Dino, o vice-governador Carlos Brandão,  estará na capital federal, nesta quarta-feira (27), para participar da “XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios: Pacto Federativo – Esperança de Vida aos Municípios”.

A expectativa é a de que 72 prefeitos do Maranhão estejam presentes no evento, que tem como foco as discussões sobre a governança nos municípios e estados. Para ambos, a reformulação do modelo federativo é uma eficaz saída, sobretudo no que diz respeito à destinação de mais tributos constitucionais a eles distribuídos.

A proibição da criação de despesas para os entes federados sem previsão de fonte de recursos, a liberação da contratação de financiamentos e uma maior participação da União na saúde e na segurança pública serão outros pontos em comum no debate.

Soluções para o Maranhão

O vice-governador Carlos Brandão será o porta-voz do governo Flávio Dino durante a Marcha. O vice-governador irá reverberar o que foi acordado pelo governador Flávio Dino no Encontro com Governadores no Senado, na quarta-feira (20).

O governador Flávio Dino defendeu a votação emergencial no Congresso Nacional de projeto de lei que regule a taxação de fortunas superiores a R$ 4 milhões. A intenção é a de que o imposto recolhido a partir dessa taxa seja utilizado para o atendimento da saúde pública. Carlos Brandão ressaltará, também, a necessidade apontada pelo governador Flávio Dino da distribuição dos royalties pela produção do petróleo.

Questões municipalistas

Após discussões da Mesa Federativa, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a bancada federal organizaram uma reunião dos prefeitos do Maranhão com o governador Flávio Dino e os deputados.

Dentre as questões apontadas na reunião, estão a modificação da prática do subfinanciamento dos programas federais; a necessidade de consulta aos municípios antes da aprovação de leis e emendas com impactos financeiros diretos nas prefeituras; instalação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos e os desafios enfrentados pelas cidades nos contratos de repasse financeiros junto a Caixa Econômica Federal.

Estes, além de outros temas importantes para o Maranhão serão abordados pelo vice-governador Carlos Brandão durante a Marcha e discutidos à luz do que foi anteriormente tratado pelo governador Flávio.

Crise no PMDB chega ao plenário da Assembleia

Considerado o maior partido do Maranhão até ser derrotado nas eleições de 2014 por uma aliança de partidos de oposição que varreu do Estado a última oligarquia remanescente do país, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro mergulhou numa crise sem precedente em sua história e com consequências imprevisíveis para os diversos grupos que disputam o comando partidário.

Hoje pela manhã, em plena tribuna da Assembleia Legislativa, coube ao presidente do diretório municipal do PMDB deputado Roberto Costa, respondendo a insultos da deputada Andrea Murad, nas redes sociais, pelo fato dele ter afirmado que o partido não possui projeto para ex-deputado Ricardo Murad e reafirmar que ele não será candidato pela legenda, chamou o pai da deputada de “desagregador, desequilibrado e traidor”.

Roberto Costa deixou claro que o caminho de Murad no partido é a porta da rua e confirmou que o senador João Alberto já fez o convite para que ele procure outra legenda se quiser ser candidato a prefeito de São Luís, pois pelo PMDB jamais será. 

O parlamentar, no entanto, abriu as portas do partido para a ex-governadora Roseana Sarney, se quiser, disputar a prefeitura de São Luís.

Roberto Costa, surpreendeu o plenário ao afirmar que passou a combater a postura autoritária de Ricardo Murad a mando da ex-governadora Roseana Sarney e observou que Murad não possui autoridade moral e muito menos eleitoral para postular a candidatura a prefeito de São Luís pelo PMDB.  

O presidente municipal do partido explicou que entre os grupos comandados por João Alberto e Ricardo Murad existe uma diferença básica. “Nós nunca traímos nosso grupo, enquanto seu pai não passa de um traidor, desagregador e desequilibrado, por isso não aceito, não admito e não deixarei que o seu Ricardo Murad paute o PMDB”, adiantou Roberto Costa.

A deputada, que estava em plenário, tão logo Costa concluiu seu pronunciamento, correu para o seu gabinete para pedir orientação do pai e retornou ao plenário esbaforida e cheia de deboche. Reclamou que o seu companheiro de partido tenha usado os 30 minutos do grande expediente para tratar, segundo ela, de um assunto ridículo.

“O PMDB já foi exposto ao ridículo, humilhado e ainda a gente ainda tem que responder a ataque. Não concordo com esse autoritarismo, V.Exª se acho dono partido ao ponto de querer definir até quem é o candidato. Acho ridículo V.Exª usar 30 minutos para falar sobre este assunto”, limitou-se a discursar Andrea Murad quando todos esperavam que ela partisse para cima de Roberto Costa.  

Após o discurso da parlamentar, Roberto Costa lamentou que o ex-deputado Ricardo Murad, de forma autoritária, use o mandato da filha e a transforme num fantoche. 

TJMA determina afastamento da prefeita de Açailândia

Prefeita Gleide foi afastada do cargo acusada de uso indevido do bem público

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou, por unanimidade, o afastamento da prefeita de Açailândia, Gleide Lima Santos, acusada de uso indevido de bens públicos, conforme o Decreto Lei 201/67.

No mesmo julgamento, foi determinado o afastamento do secretário de Obras, Wagner de Castro Nascimento. A Câmara também decidiu pelo encaminhamento da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao vice-prefeito da municipalidade, Juscelino Oliveira e Silva.

Os desembargadores João Santana (relator), e os desembargadores Raimundo Melo e José Bernardo Rodrigues acompanharam, parcialmente, o pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), formulado pelo procurador de Justiça, Eduardo Jorge Heluy Nicolau, acatando o afastamento e negando o pedido de prisão.

Ao proferir o voto acompanhando o relator do processo, o desembargador Raimundo Melo citou que a prefeita já responde a outras ações criminais tipificadas no Decreto 201/67.

FATOS –  Consta no processo, que vídeos foram encaminhados à Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia com imagens que mostravam a utilização de profissionais e máquinas do Município na fazenda Copacabana de propriedade da gestora e de seu companheiro, Dalvadisio Moreira dos Santos. Entre os serviços citados foram incluídos o melhoramento em estrada que somente dá acesso a nova sede da propriedade.

Na Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público também é destacado que os serviços foram utilizados por cerca de 30 dias. Os serviços de mão de obra e das máquinas foram avaliados em R$160 mil. (Processo nº22876/2014)

Assembleia minimiza custos e maximiza ações de comunicação

Após receber do Presidente Humberto Coutinho a missão de cortar 50% dos custos com publicidade da Assembleia Legislativa, o Diretor de Comunicação da casa, Carlos Alberto Ferreira, passou a tesoura em gastos desnecessários e multiplicou as ações de comunicação para dar maior visibilidade ao trabalho dos deputados.

Atualmente, a Assembleia veicula a ação parlamentar dos 42 deputados estaduais em 21 emissoras de rádio e televisão de todas as regiões do Maranhão. Nesta atividade, aplica 37,44% da verba autorizada pelo presidente, que é metade do que existia até 2014.

Carlos Alberto também diversificou a relação com os meios impressos, aplicando 15,12% em publicidade institucional nos maiores jornais do Maranhão e dedicou 13,98% desta verba em publicações comemorativas dos 180 anos da Assembleia estadual. Nestes quesitos, conseguiu reduzir de R$ 31,00 do relatório anual divulgado em 2014, para R$ 13,50 da revista dos 180 anos, mesmo esta tendo 18 páginas a mais. Na Agenda anual, outra redução de preços, pois apesar da Agenda 2015 vir com capa dura, o que encarece o produto, a mesma custou 40% menos que a de 2014.

Em campanhas publicitárias, produção de vídeos e documentários e brindes como as placas comemorativas dos 180 anos, a diretoria de Comunicação da Alema investiu 26,76% completando o total dos investimentos em comunicação com 6,71% em materiais.

Carlos Alberto explica que esta política de contenção de despesas é uma forma de contribuir para o enfrentamento da crise econômico que atinge todos os setores, tanto que devolveu à Diretoria de TI, 21 computadores que estavam alugados e subutilizados, eliminação da iluminação elétrica da redação durante o dia, pois o local recebe luz natural, e redução de 18% no contingente de pessoal que trabalha na área de Comunicação.

Apesar da redução de custos e de pessoal, a TV Assembleia aumentou de um para sete programas produzidos internamente, o site está sendo remodelado para dar maior segurança e facilidade de consultas e todas as atividades dos deputados estaduais são cobertas com o esforço e a dedicação dos funcionários do complexo de comunicação.

Prefeitura pavimenta vias e promove serviços de urbanização na Vila Riod

As obras de urbanização da Vila Riod realizadas pela Prefeitura de São Luís prosseguem em ritmo acelerado. As ruas Santa Rita, Santa Teresinha, São Pedro, União, Eudeulino, Sol Nascente, São José I e II, Travessa do Aterro e trecho da Rua da Secretaria já receberam pavimentação asfáltica. Nesta semana, as equipes trabalham a preparação da base da Avenida Sarney Filho e das ruas Castanheiras, Menino Jesus, Jerusalém, Nossa Senhora de Fátima, Fé em Deus e São José III para que o asfalto seja implantado.

"Temos um planejamento com várias frentes de trabalho já abertas e iremos expandir as obras de pavimentação para diversos bairros em nossa cidade; alguns, inclusive, recebem o asfalto pela primeira vez. Nosso objetivo é ampliar a mobilidade urbana, reduzindo o tempo de deslocamento e, assim, contribuir para que haja mais qualidade de vida, com uma rotina mais leve e confortável à nossa população", disse o prefeito Edivaldo.

As ações integram o pacote de intervenções em andamento pela Prefeitura de São Luís, com ênfase para as obras de pavimentação em várias localidades da cidade. Na Vila Riod, as obras pavimentam vias que nunca haviam recebido asfalto, assim como no Pontal da Ilha. A piçarra ou areia com que eram cobertas as vias antes das obras dificultavam a trafegabilidade. No Pontal da Ilha, estão recebendo camada asfáltica as Ruas da Prata e do Bronze, e a Avenida Alphaville passa por terraplanagem, além de outras que estão incluídas na programação.

"Ao promover melhorias urbanas em comunidades com infraestrutura precária, o prefeito Edivaldo está não apenas melhorando a qualidade de vida e proporcionado bem-estar os moradores, mas principalmente resgatando a dignidade de milhares de cidadãos", frisou o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo.

Também está adiantada a requalificação asfáltica executada em vias de ligação entre os bairros Cohama e Turu. Nessa área, já foram feitos serviços de pavimentação na Rua do Aririzal, Boa Esperança e nas Avenidas Arthur Carvalho e Eurípedes Bezerra.

Franciele Barbosa, moradora da Rua São Pedro, na Vila Riod, narrou que esse era um sonho antigo da comunidade e que agora está sendo realizado. "A nossa vida aqui sempre foi muito difícil. São mais de 20 anos de espera. Agora, está bom demais", relatou Barbosa.

Célia Cardoso da Silva, outra moradora do local, relatou que a vida agora é bem melhor. "Aqui, quando não era muito lama, era só poeira. Agora, está ótimo e acreditamos que vai melhorar ainda mais", disse, confiante. Já, o morador Ezequiel da Silva Rodrigues garantiu que agora sente prazer em morar na Vila Riod. "Agora não vamos mais ter os problemas antigos de quase não poder entrar em casa por causa da lama ou dos móveis o tempo todo sujo por causa da poeira", lembrou.

As obras na Vila Riod integram o Lote I de execuções de serviços de pavimentação em concreto asfáltico e bloquete, com a construção e recuperação de drenagem profunda (galerias e bocas de lobo) e de drenagem superficial (meio-fio e sarjeta), cujos investimentos são provenientes de financiamento junto à Caixa Econômica Federal (CEF), contemplando áreas da Janaína e Cidade Operária.

MPF/MA propõe ação contra a UFMA por cobrança indevida de taxas

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) em razão das cobranças de taxas para inscrição e mensalidade em cursos de pós-graduação.

De acordo com o Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), em 2013 foi instaurado um inquérito civil para apurar a cobrança de mensalidades dos alunos matriculados em curso de pós-graduação na área de Hematologia Clínica e Citologia, oferecido pela Ufma em convênio Fundação Sousândrade.

Comprovada a cobrança indevida, o MPF/MA recomendou à Universidade que suspendesse a cobrança de taxas, desse publicidade à medida e o ressarcimento dos alunos nos últimos cinco anos. Porém, a recomendação não foi acatada.

Na ação, o MPF/MA requer a suspensão das cobranças de taxa de matrícula e mensalidades pelos cursos de pós-graduação (especialização e aperfeiçoamento),fixando-se multa diária por descumprimento da ordem judicial, por aluno lesado; além de dar publicidade ao cumprimento da ordem judicial no portal eletrônico ou nos sites onde são oferecidos os cursos, deixando clara a gratuidade do ensino, sob pena de multa diária por descumprimento.