terça-feira, maio 24, 2011
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A suposta fraude na Planta Genérica de Valores Imobiliários de São Luís e os aumentos abusivos na nova tabela do IPTU serão esclarecidos em audiência pública convocada pelo deputado Roberto Costa (PMDB) na próxima sexta-feira, às 9h, no auditório Fernando Falcão.
A suposta fraude no IPTU já é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela OAB/MA junto ao Tribunal de Justiça, fruto de uma representação do Deputado Roberto Costa. Esse tema também foi alvo de uma Ação Anulatória de Débitos Fiscais com pedido de Tutela Antecipada, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luis.
Várias entidades da Sociedade Civil estão convidadas a participarem do evento, como CREA; CRECI; FIEMA;SINDUSCOM; Associação Comercial e FECOMÉRCIO, além da Prefeitura Municipal de São Luís, Câmara Municipal e os Secretários Municipais de Planejamento, Urbanismo, Fazenda; Governo, 20ª Promotoria Especializada da Ordem Tributária e Econômica do Ministério Público do Estado do Maranhão; a Procuradora Geral de Justiça e a OAB/MA.
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