sexta-feira, maio 27, 2011
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A assessoria do deputado Roberto Costa avisa que está cancela a audiência pública marcada para esta manhã no auditório Fernando Falcão para esclarecer suposta fraude na Planta Genérica de Valores do IPTU, em função do Tribunal de Justiça ter suspendido liminarmente a cobrança abusiva do tributo.
De acordo com o deputado Roberto Costa requerente da audiência, não seria mais possível debater um assunto, que já foi decido pelo pleno do Tribunal de Justiça, pois o principal objetivo, que seria a suspensão da cobrança, já teria sido alcançado.
A decisão do TJ é fruto do julgamento de uma medida cautelar de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, oriunda de uma representação do deputado Roberto Costa.
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