Bira apresenta relatório sobre regularização fundiária

O deputado Bira do Pindaré (PT) apresentou hoje, na tribuna, os desdobramentos e um relatório completo com as deliberações da audiência pública que discutiu ontem (10) a questão dos “Direitos das comunidades e Regularização Fundiária”.

Bira ressaltou o sucesso da audiência e capacidade de mobilização das comunidades da ilha. Todas as famílias presentes estão vivendo em instabilidade jurídica e correm o grande risco de perderem suas terras.

“Esta é a segunda audiência pública dessa natureza aqui na Assembleia. A primeira foi proposta pela deputada Helena Heluy (PT) e a partir daquela fizemos esta. Tiramos como resultado desta audiência um documento de referência que servirá de base para esta luta”, afirmou Bira do Pindaré.

Oitenta comunidades, de toda ilha, sofrem todos os dias ameaçadas de despejo forçado. “São 50 mil famílias sob ameaças, correndo o risco de dormir e não saber se vão acordar sob o mesmo teto”, alertou Bira.

  

Na audiência ficou decidida a criação de um projeto de lei que crie o dia pela luta da regularização fundiária no dia 18/11, a criação da delegacia de proteção as vitimas de desapropriação fundiária. Também foi dado um prazo de 30 dias para que as prefeituras das cidades, da grande ilha, respondam a chamada: “Carta Aberta das Comunidades”.

O documento entre ao deputado e assinado por todas as comunidades e autoridades presentes foi elaborado com 14 pontos de pauta. Algumas reivindicações são: A regularização fundiária das áreas em conflito; a revisão dos planos diretores das cidades de São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar; Investigação de violação dos direito humanos pela Policia Militar; Denunciar cartórios suspeitos de regularizar terrenos suspeitos; Proteção aos ameaçados de morte; Pericia social nas áreas afetadas; Incluir comunidades nos sistemas habitacionais; Elaboração do plano municipal de habitação; entre outros.