Suplente Chiquinho Scórcio tenta responsabilizar ex-deputado por não criação de novos municípios

Em entrevista à Rádio São Luís esta manhã, o suplente no exercício do mandato de deputado Federal, Chiquinho Scórcio (PMDB) tentou tirar do Congresso Nacional e transferir para o ex-deputado César Bandeira a responsabilidade pela não criação de novos municípios.

O parlamentar suplente esqueceu, no entanto, de dizer que a emenda apresentada à Constituição teve por finalidade estancar a farra de novos municípios desencadeada pela Assembleia Legislativa, que serviu apenas para o surgimento de novos grotões de misérias.

Chiquinho deveria saber ainda que a emenda à Constituição não é pétrea, portanto sujeita a modificação. Se o Congresso não faz a lei regulatória, conforme recomendação do Supremo Tribunal Federal, é porque não tem interesse ou falta competência aos deputados.

Enquanto o Congresso não votar a lei regulamentando os critérios para a criação de novos municípios, os mais de 120 projetos de emancipação de povoados que deram entrada no protocolo da Assembleia Legislativa são inconstitucionais e servem apenas para criar falsa expectativa nas comunidades.