"CNJ tem que fiscalizar a OAB, que é uma caixa preta", diz Ajufe

Associação dos Juízes Federais quer ampliar atuação do CNJ para que ele investigue recursos da OAB e puna advogados

O presidente interino da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fabrício Fernandes de Castro, disse ao iG que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deveria ter suas atribuições ampliadas para fiscalizar, além do judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com ele, a entidade é uma “caixa-preta” e, apesar de ser uma autarquia, não presta contas de seus recursos.

“A OAB é obscura, é uma caixa-preta. É uma autarquia mas não presta contas ao Tribunal de Contas, não faz concurso para contratar pessoal. E não temos notícia de advogados que é punido quando desvia a conduta”, disse.

O presidente interino ainda afirmou que “diversas” reclamações sobre advogados chegam ao judiciário. Entre as quais destacou a apropriação indébita de recursos ganhos em ações por parte dos advogados.

“Há diversos casos em que o advogado se apropria do que é do cliente. Ao invés de repassar o dinheiro ganho numa ação judicial, ele retém. O CNJ deveria ter capacidade de punir esse tipo de coisa também”, disse.

Para justificar a necessidade de ampliar o escopo de atuação do CNJ para a OAB, Fabrício diz que a Constituição é “imperativa” ao citar que a advocacia é “imprescindível à administração da Justiça”.

“Como parte do sistema judiciário, a OAB também deveria se submeter ao CNJ. O CNJ tem advogados em sua composição, nada mais coerente que fiscalizar também os maus advogados, que como no caso dos Tribunais, acredito serem poucos”.

Passeata

A manifestação do presidente da Ajufe se dá após a divulgação de uma passeata em favor dos poderes de investigação do CNJ, que vai ser promovida pela OAB. Para Fabrício, o ato, para além do apoio ao Conselho, é, na verdade, uma afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que numa liminar interrompeu uma investigação contra juízes de São Paulo.

“A OAB está realizando um ato contra o STF. Isso é grave e vai contra o Estado Democrático de Direito, contra a República. A OAB não quer respeitar a autoridade do STF”, disse.

Contra o CNJ

A Ajufe é contra a possibilidade do CNJ julgar processos disciplinares contra juízes antes que a corregedoria do Tribunal local se manifeste. Para a associação, o CNJ só poderia agir em caso de omissão ou ausência da corregedoria local.

"Não defendemos a impunidade, quem erra tem de ser punido. Mas sem desrespeitar o devido processo legal. O CNJ só pode agir em caso de omissão da corregedoria local, nunca antes disso", destacou.

Defensores do CNJ, contudo, avaliam que impedir o Conselho de “puxar” casos que estão nos Tribunais enfraquece o órgão. Ele foi criado justamente devido à lentidão das corregedorias locais ou suspeitas de corporativismo na hora de colegas de Corte punirem os magistrados nos Tribunais regionais.