Assembleias de PI e MA tentaram atalho para aumentar limite para 75 anos
Supremo anula novo teto, que só poderia vigorar com a "PEC da Bengala", engavetada na Câmara desde 2005
FELIPE SELIGMAN
ANDREZA MATAIS
de brasília
ANDREZA MATAIS
de brasília
Alguns Estados brasileiros tentaram no ano passado passar por cima das atribuições do Congresso e esboçaram ou aprovaram leis para elevar de 70 para 75 anos o teto de aposentadoria obrigatória do serviço público.
Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de novembro, entretanto, dissolveu a tentativa de cortar caminho para mudar a regra.
Leis aprovadas nas assembleias legislativas do Maranhão e do Piauí haviam definido a elevação.
Amazonas, Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso do Sul também esboçaram leis parecidas.
Ao julgar pedidos de liminar contra as leis, o Supremo suspendeu sua validade. A alteração só pode ser feita na Constituição Federal.
A Carta de 1988 determina que aos 70 anos todo servidor público brasileiro será compulsoriamente aposentado.
O Senado já aprovou PEC (Proposta de Emenda à Constituição), em 2005, aumentando para 75 o teto. A chamada "PEC da Bengala", porém, está engavetada desde então na Câmara.
O presidente da Assembleia do Piauí, Themístocles Filho (PMDB), disse à Folha que o objetivo da iniciativa é fazer com que os deputados federais "se posicionem". Na mesma linha, o deputado estadual maranhense Tatá Milhomem (DEM) diz que "falta coragem ao Congresso para discutir o assunto".
Para defensores da medida, ela permitiria aproveitar a longa experiência de servidores ainda em condições de trabalhar. Quem é contra, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), diz que a mudança trava a renovação de quadros e cria "cargos vitalícios".
Está em jogo, por exemplo, a extensão do mandato de dois ministros do STF, Cezar Peluso e Ayres Britto, que pela regra atual se aposentam neste ano. Jovens servidores veem no hipotético novo teto um entrave a promoções.
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